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As questões-chave de um dos maiores megaprocessos

As questões-chave de um dos maiores megaprocessos

Jornal i 12/04/2021 10:09

Quem vai a julgamento? Que crimes caíram? E quais prescreveram? O que levou a que a investigação deste megaprocesso fosse morosa?

Quem vai a julgamento?

O ex-primeiro ministro, José Sócrates, por 3 crimes de branqueamento de capitais e 3 crimes de falsificação de documentos; o empresário Carlos Santos Silva por 3 crimes de branqueamento de capitais e 3 crimes de falsificação de documentos; o antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, por 3 crimes de abuso de confiança; o ex-ministro Armando Vara por 1 crime de branqueamento de capitais e João Perna, ex-motorista de José Sócrates, por 1 crime de detenção de arma proibida.

Que crimes caíram?

A título de exemplo, caíram os crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos imputados a Rui Mão de Ferro, sócio administrador e gerente de diversas empresas e a Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates. Também não irão a julgamento Inês Pontes do Rosário, mulher de Carlos Silva; José Luís Ribeiro, ex-funcionário das Infraestruturas de Portugal; Luís Ferreira Marques, ex-funcionário das Infraestruturas de Portugal; Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena; Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT; Henrique Granadeiro, ex-gestor da PT; Helder Bataglia, empresário; Rui Horta e Costa, ex-administrador de Vale do Lobo; José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento Vale de Lobo; Gonçalo Trindade Ferreira, advogado. Também não vão a julgamento as empresas Lena Engenharia e Construções, SA; Lena Engenharia e Construção SGPS; Lena SGPS; XLM-Sociedade de Estudos e Projetos Lda; RMF-Consulting; Gestão e Consultoria Estratégica Lda; XMI; Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve SA; Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA; e Pepelan.

E quais prescreveram?

O juiz Ivo Rosa admitiu que os empréstimos feitos por Carlos Santos Silva a José Sócrates configuravam o crime de corrupção, mas que o crime prescreveu. O mesmo aconteceu com a acusação de corrupção envolvendo o Grupo Lena, Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo) e o empresário Carlos Santos Silva ou o crime de corrupção associado ao Grupo Espírito Santo, imputado a José Sócrates, por subornos alegadamente recebidos de Ricardo Salgado.

O que levou a que a investigação deste megaprocesso fosse morosa?

A investigação teve início em julho de 2013 e, à época, a maioria dos crimes já teriam sido cometidos. Deste modo, o circuito do dinheiro que teria sido reunido na Suíça foi seguido, contudo, tal afigurou-se árduo porque terão sido utilizadas contas de passagem para despistar o rasto das maquias. Por outro lado, as transferências eram feitas para contas de sociedades sediadas em paraísos fiscais que se revelaram pouco cooperantes com as autoridades. Só depois foram ouvidas testemunhas e cruzados dados. Ao Nascer do SOL, o procurador-geral adjunto António Cluny explicou que “esta decisão prova a dificuldade que há em tratar a corrupção apenas do ponto de vista judicial” e frisou que “são precisas medidas para combater a corrupção importantes e vigorosas no plano da prevenção, isto é, no controle da despesa e até da receita pública e, por outro lado, numa redefinição das cadeiras da Administração Pública”.Quem vai a julgamento?P&R

 

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