19/5/21
 
 
Marta F. Reis 12/04/2021
Marta F. Reis
Sociedade

marta.reis@ionline.pt

Crime compensa, disse um juiz numa sexta-feira à tarde

“Para que se possa atribuir a alguém, ainda que em termos meramente indiciários, a responsabilidade de um acto com relevância penal é necessário, antes de mais, a demonstração, através de meios de prova legalmente produzidos no processo, da sua participação nos factos. De acordo com o artigo 341º C. Civil “as provas têm por função a demonstração da realidade dos factos”. Como refere Figueiredo Dias, in Direito Processual Penal, 1ª Edição, 1974, Reimpressão, 2004, Coimbra Editora, pág. 193 e ss- a verdade processual – a resultante da prova – é uma verdade subtraída à influência que sobre ela acusação e defesa pretendam exercer, através dos respectivos comportamentos processuais, e, também, uma verdade que, não sendo absoluta, há-de ser uma verdade judicial, prática e, sobretudo, uma verdade processualmente válida, não obtida a todo o preço”.

A explicação surge no despacho de Ivo Rosa que abriu um novo capítulo na história da Operação Marquês e resume o ponto em que se está no processo. As opiniões dividem-se entre quem acha que Rosa arrasou acusação e quem acha que lhe deu, passe a expressão, pernas para andar. De uma forma ou outra, o processo ainda vai no adro e não há como não sentir que a imagem da Justiça e dos seus agentes, entre prazos de prescrição, questões jurídicas e provas consideradas nulas, sai fragilizada e com repercussões na opinião pública que vão além do caso. A questão da fraude fiscal, que urge ser esclarecida sem que seja preciso esperar pelo ponto final da Operação Marquês, é uma delas. É incompreensível para o cidadão comum que numa sexta-feira à tarde, para mais com o país a mergulhar de novo numa crise profunda, com desigualdades sociais a escalar e discussões sobre se são os ricos, a burguesia do teletrabalho ou as futuras gerações endividadas a pagar, seja transmitido aos portugueses que quem não tem de pagar impostos de todo é quem obtém os rendimentos em causa ilicitamente (quando são descobertos, evidente, já basta os que não são), pois para fazê-lo estaria a auto-incriminar-se. Uma lógica que pode encaixar no ordenamento jurídico quando se avalia o crime de fraude fiscal – e aparentemente nem isso é certo porque já há juristas a contestá-lo – mas mostra uma compreensão com o encobrimento difícil de aceitar como mensagem pública quando se promove o combate à corrupção e economia paralela. Também aqui o tempo da Justiça parece desfasado daquele em que precisamos de viver para termos uma sociedade mais justa. 


Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×