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Ivo Rosa manda para a PGR distribuição de processos

Ivo Rosa manda para a PGR distribuição de processos

João Amaral Santos 10/04/2021 10:00

Mandou extrair certidão da forma como o processo foi distribuído, por sorteio manual e sem a presença de um juiz.

O juiz Ivo Rosa fez um preâmbulo à leitura do despacho de instrução da Operação Marquês para sublinhar que considera válida a condução do processo durante a fase de inquérito feita pelo juiz Carlos Alexandre, seu colega no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – e que viria a colocar José Sócrates em prisão preventiva.

As declarações de Ivo Rosa rejeitaram, desta forma, os recursos apresentado por vários arguidos que alegavam que a parte da investigação nas mãos daquele magistrado teria de ser anulada. «Ninguém condiciona a justiça», esclareceu Ivo Rosa antes do início efetivo da sessão que duraria mais de três horas e meia.

O magistrado, porém, também anunciou a decisão de determinar a extração da certidão para que seja investigado o sorteio que, em setembro de 2014, deu a condução do mediático megaprocesso ao colega, depois das questões prévias levantadas pelas defesas dos arguidos José Sócrates e Armando Vara (que contestam o processo da escolha do juiz).

A defesa considera que, a partir do momento em que Carlos Alexandre deixou de ser o único juiz do TCIC, em setembro de 2015, deveria ter tomado a iniciativa de proceder ao sorteio, incluindo o seu colega Ivo Rosa na equação. Não o fazendo, passou a violar o princípio do juiz natura.

O Ministério Público vai agora avaliar a validade das suspeitas, para decidir a abertura do inquérito ou não.

O juiz Ivo Rosa criticou também as constantes violações do segredo de justiça ao longo dos sete anos processo em que decorre este caso. «Foram uma constante», afirmou o magistrado, acrescentado que o combate à corrupção deve ser feito dentro das regras de um estado democrático «de forma a conseguir uma justiça penal livre de suspeitas».

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