28/11/21
 
 

Barreiras Duarte: caso arquivado, sem culpa

A decisão foi tomada pelo Ministério Público depois de investigar e ouvir testemunhas sobre dados curriculares.

1. A quarta secção do DIAP de Lisboa mandou arquivar a investigação a Feliciano Barreiras Duarte aberta na sequência de notícias que indicavam que este havia falsificado o seu currículo ao invocar a qualidade de visiting scholar na Universidade de Berkeley, o que lhe daria acesso à situação de doutorando na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). 
No despacho, o Ministério Público reconhece que na forma como recebeu a informação da parte do gabinete da Professora Deolinda Adão, Barreiras Duarte podia deduzir como confirmativa a atribuição da qualidade de visiting scholar em Berkeley, apesar de tal não corresponder à realidade.

Acrescenta-se que tal convicção resulta meridianamente de uma troca de e-mails e da sujeição da compatibilidade daquela qualidade com a de deputado à Assembleia da República. A decisão do Ministério Público, ouvidas diversas testemunhas, refere ainda que a qualidade de visiting scholar não foi determinante para ser atribuída a Barreiras Duarte a condição de doutorando pela UAL.

O Ministério Público conclui pelo arquivamento dos autos, afirmando não existirem indícios de que o documento apresentado curricularmente por Barreiras Duarte seja material ou intelectualmente falso e que ele tivesse agido sabendo que tal não era verdade.

Fica assim concluído o inquérito desencadeado pelo Ministério Público na sequência de notícias sobre a suposta falsificação dos dados curriculares de Barreiras Duarte, o que acabou por conduzir à sua saída, por iniciativa própria, das funções de secretário-geral do PSD. Levou-o também ao afastamento da vida política, o que incluiu a sua não recandidatura a deputado na atual legislatura. Além de secretário-geral do PSD e deputado por Leiria, Barreiras Duarte exerceu funções de secretário de Estado nos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e de Passos Coelho, do qual foi chefe de gabinete quando este era líder do PSD na oposição. Mais tarde foi um elemento determinante na equipa que apoiou Rui Rio na disputa pela liderança. A circunstância de se ter auto-afastado da política e se ter mantido em sistemático silêncio sobre a matéria, apesar de várias vezes ter sido instado a defender-se publicamente, permitem-lhe agora encarar um eventual regresso à política. 

2. As eleições autárquicas vão ser muito mais determinantes para o futuro quadro político do que alguns julgam. Ganha, por isso, especial relevância a aproximação que Rui Rio está a fazer no sentido do PSD apoiar Isaltino Morais em Oeiras. Se a concretizar, Rio coloca, novamente, o PSD no centro político da autarquia mais desenvolvida do país e como tal nacionalmente emblemática em muitos campos. Negar essa evidência, rejeitar a aproximação e o apoio a Isaltino, é garantia certa de que a chamada nova direita (basicamente o Chega e o Iniciativa Liberal) terá campo aberto para crescer localmente dentro de alguns anos, entalando os sociais-democratas, num terreno onde o eleitorado é exigente, mobilizado e pragmático. Há comboios que não se pode perder. Este é um deles. E há gente no PSD que tem de ler para além da espuma dos dias.

3. As imagens que circulam nas redes sociais demonstram que o grau máximo de violência foi atingido em Moçambique, com os ataques sanguinários de grupos terroristas que alguns idiotas persistem em chamar insurgentes.
A violência em Cabo Delgado ultrapassou tudo o que se possa imaginar, tornando misterioso o relativo silêncio que se está a abater sobre o assunto, até mesmo entre nós portugueses que fomos a potência colonizadora. Não se sente da parte de Portugal uma determinação em atuar para pôr fim ao terror bárbaro, mobilizando opiniões públicas, médias e mesmo forças para o terreno. Isto apesar de termos em António Costa o presidente da Europa, em Guterres o secretário geral da ONU, em António Vitorino o Alto Comissário para os Refugiados e de termos como Presidente uma figura que viveu meses em Moçambique, onde o pai foi governador-geral. Isto para não falar da circunstância de determos em Moçambique uma significativa parcela da economia. Verdade se diga que este silêncio se estende a quase toda a classe política (da situação à oposição) e à própria Igreja portuguesa que é das mais influentes do mundo, se atendermos ao número de bispos e cardeais que temos no Vaticano.

Interessa pouco para esta crónica saber as razões profundas da mortandade terrorista moçambicana. Não importa se se trata mesmo de fanáticos religiosos islâmicos ou jovens sem esperança, transformados em assassinos cruéis. Interessa é atuar com firmeza para mobilizar vontades e meios de acabar com as atrocidades. Importa ir para o terreno para dizimar os terroristas. Hoje em dia, com drones e meios complementares tecnológicos sofisticadíssimos, é perfeitamente possível atuar rastreando e atacando cirurgicamente, como fazem por exemplos americanos, franceses e israelitas. Há, portanto, condições para intervir através de ações concretas, condicionando o Governo de Moçambique no seu estranho comportamento de resistência a um pedido de apoio. 

4. A fragilidade da CPLP está posta em evidência mais uma vez com os acontecimentos de Cabo Delgado. Esta organização de países lusófonos não tem peso na política internacional, apesar do seu enorme potencial e de estar unida pela língua mais falada no hemisfério sul. É no fundo uma comunidade de países problema. Portugal caminha para ser o mais pobre da União Europeia. O Brasil é um caos em todos os sentidos com centenas de milhares de mortos pela pandemia e com duas lideranças políticas antagónicas, perigosas e corruptas: Bolsonaro e Lula. Moçambique parece um cada vez mais um estado falhado, exatamente como a Guiné Bissau. São Tomé é um centro de pobreza quando devia ser um destino paraíso. Angola está a substituir uns oligarcas por outros, sob a batuta de João Lourenço, enquanto a sua economia se afunda. Timor-Leste não aporta nada à lusofonia e depende basicamente da Austrália. Há depois a inenarrável Guiné Equatorial, onde nem português se fala e se rouba mais do que em qualquer outra parte do mundo. Por junto, destaca-se positivamente Cabo Verde que, mau grado as dificuldades geográficas e climatéricas, tem conseguido progredir, ter paz e ser um dos estados africanos mais desenvolvidos e respeitados. 


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