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Antigos combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras no SNS

Antigos combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras no SNS

Miguel Silva Jornal i 06/04/2021 11:20

Informação foi anunciada pelo Governo.

Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço nacional de Saúde (SNS), bastando apenas apresentar o cartão de utente ou de cidadão, anunciou, esta terça-feira, o Governo.

Esta isenção está inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica consagradas no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado no ano passado, e estende-se a viúvas ou viúvos de antigos combatentes, bem como àqueles que com estes residissem em união de facto reconhecida judicialmente à data do falecimento, segundo uma nota conjunta dos ministério da Defesa e da Saúde.

Para operacionalizar este medida, refere o comunicado, foi assinado recentemente um protocolo entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E (SPMS).

Este protocolo permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, bastando aos beneficiários apresentar o cartão de utente do SNS ou o cartão de cidadão, onde consta o número de utente de Saúde.

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