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SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo

SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo

Jornal i 19/03/2021 13:43

A reestruturação do SEF passará também pela separação das funções policiais e das funções de autorização de documentação de imigrantes.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou, numa entrevista à agência Lusa, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como principal função apoiar os emigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

A reestruturação do SEF passará também pela separação das funções policiais e das funções de autorização de documentação de imigrantes. Nesse sentido, os inspetores do SEF irão ser integrados na Polícia de Segurança Pública, na Guarda Nacional Republicana ou na Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a reorganização.

O ministro afirmou que a GNR "beneficiará de ter pessoas que são do SEF com uma experiência de controlo de fronteiras" e que o pessoal "da carreira de inspeção beneficiará desta dimensão de escala de estar inserida em forças com uma dimensão diferente".

Neste momento, a PSP tem como funções a fiscalização da segurança aeroportuária e o controle sanitária nos aeroportos juntamente com o SEF. Já a GNR é responsável pela guarda costeira e controlo de fronteira terrestre.

Eduardo Cabrita salientou ainda que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março do ano passado, nas instalações deste serviço do aeroporto de Lisboa.

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