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Filosofia. John Locke e a tolerância

Filosofia. John Locke e a tolerância

Carlos Fiolhais 15/03/2021 13:46

Uma nova edição da Carta sobre a Tolerância de Locke integra a colecção comemorativa dos 50 anos das Edições 70. Portugal nunca foi um país muito tolerante - em parte pela presença da Inquisição, extinta há 200 anos - pelo que as ideias de Locke nunca encontraram grande aceitação entre nós.

 

O conceito de tolerância, um dos esteios da democracia liberal, pressupõe que aceitemos o que o outro possa dizer - e, em geral, também fazer. Mas vivemos num tempo de intolerância. Por todo o lado vemos quem tente impor os seus pontos de vista, não mostrando capacidade para ouvir os alheios.

Qual é a origem da tolerância? No mundo ocidental, ela começou por surgir no campo religioso. Depois da Reforma que dividiu a Europa no século XVI, com cruéis guerras religiosas, a tolerância despontou a certa altura como condição de convivência pacífica. Pelo Édito de Nantes, de 1598, o rei francês Henrique IV concedeu aos huguenotes (protestantes franceses, na maior parte calvinistas) uma certa tolerância após décadas de perseguições (só na noite de São Bartolomeu, em 1572, foram assassinadas dezenas de milhares de pessoas em Paris). Esse Édito permitiu liberdade de culto aos protestantes num estado que permanecia oficialmente católico. Mas foi sol de pouca dura, tendo sido revogado em 1685. 

Pouco depois, em 1689, era impresso, na cidade de Gouda (a terra do famoso queijo), nos Países Baixos, um pequeno texto em latim, de autor anónimo, intitulado Carta sobre a Tolerância, onde se aduziam razões em favor da complacência religiosa. O destinatário e responsável pela publicação da carta era Phillipp van Limborch, um teólogo holandês do grupo dos Remonstrantes, um movimento dentro da igreja reformada holandesa que não se revia no calvinismo. O texto vinha da pena do filósofo e médico inglês John Locke (1632-1704), que se encontrava exilado em Amesterdão, buscando refúgio das perseguições de que tinha sido vítima na sua terra natal, no quadro da contenda entre os liberais (whigs) e os conservadores (tories). Uma tentativa de atentado em 1683 ao rei Carlos II (anglicano, consorte da nossa Catarina de Bragança, um casamento inter-religioso que não correu bem) por alguns protestantes abriu um período tumultuoso, no qual o monarca reprimiu severamente os whigs. Locke, do lado liberal, fugiu para os Países Baixos. Dois anos depois, Carlos II morria inopinadamente, sendo sucedido pelo seu irmão, Jaime II, católico. A situação agravou-se então para Locke, que chegou a viver na clandestinidade com o receio de ser apanhado pelos esbirros do novo rei inglês. Foi nesse ambiente de profunda intolerância que Locke advogou a tolerância. O príncipe holandês Guilherme de Orange, casado com uma filha de Jaime II, haveria em 1689 de invadir a Inglaterra ocupando o trono, sob o nome de Guilherme III, e obrigando o sogro ao exílio. Foi a chamada “Revolução Gloriosa”, ocasião em que Locke regressou a Londres, no séquito da nova rainha. 

 

Revoluções na Física e na filosofia O ano de 1689 ficou marcado pela publicação, em Londres, de dois outros livros de Locke, estes de maior fôlego: Dois Tratados do Governo (sem nome do autor, pois Jaime II poderia voltar) e Ensaio sobre o Entendimento Humano (os dois indicam na capa a data de 1690, devido às convenções livreiras da época). Se o primeiro expunha novas bases da ciência política, o segundo discutia a origem e natureza do conhecimento, numa visão que ficou conhecida por empirismo. No mesmo ano, Locke revolucionava não só a filosofia moral como a filosofia política e a filosofia do conhecimento! 

Dois anos antes tinha havido uma revolução na Física. Com efeito, em 1687 saíram, ainda em Londres, os Princípios Matemáticos de Filosofia Natural, de Isaac Newton, que Locke leu em Amesterdão. Após o seu regresso, o filósofo conheceu o físico pessoalmente, tendo-se tornado amigos. Os dois, de origens modestas, foram fellows da Royal Society, a sociedade científica fundada em Londres em 1660 e à qual Carlos II outorgou carta real. E os dois alimentavam simpatias, embora silenciosas, pelo socianismo, uma crença num Deus único fundada na razão. 

Saiu há poucos meses em português uma nova edição, de capa dura, da Carta sobre a Tolerância de Locke. A chancela é das Edições 70, do grupo Almedina, que a integraram numa colecção comemorativa dos 50 anos da editora que inclui também textos fundamentais de Descartes, Kant, Stuart Mill e Nietzsche. O design é da FBA de João Bicker. De 1970 a 1974, as Edições 70 tiveram grandes problemas com a censura. Depois do 25 de Abril, iniciaram várias colecções emblemáticas de ciências sociais e humanas, como a “Biblioteca Básica de Filosofia” e os “Textos Filosóficos”. O texto agora reeditado veio a lume pela primeira vez em 1987, com tradução de João da Silva Gama, revista por Artur Morão. As Edições 70 são credoras de enorme respeito e estima pelo formidável trabalho ao longo de meio século. 

Das 155 páginas do livro só 48 são ocupadas pela Carta propriamente dita. Acresce um prefácio de Raymond Klibansky, historiador de filosofia canadiano; uma introdução sobre a origem da tolerância de Raymond Polin, filósofo francês; e o curto prefácio de Wiliam Popple, mercador inglês amigo de Locke, à primeira tradução do livro em inglês, logo em 1689. Popple escreveu: “É da liberdade absoluta, da justa e verdadeira liberdade, da liberdade igual e imparcial, que temos necessidade”.

Ao contrário do filósofo e matemático inglês Thomas Hobbes, autor do Leviatã (1651), Locke defende a separação da Igreja e do Estado. Escreve na carta: “Julgo que é preciso, antes de mais nada, distinguir entre os assuntos da cidade e os da religião e definir os limites exactos entre a Igreja e o Estado.” Os crentes de uma certa igreja poderiam acreditar no que quisessem, desde que não recorressem à violência para converter os outros. E os juízes civis não poderiam decidir qual era a verdadeira religião. A tolerância tinha, porém, limites: não se estendia aos ateus (pessoas a quem faltava qualquer base moral) nem, pelo menos na mesma extensão, aos católicos, porque eles obedeciam a um chefe estrangeiro (eram os “papistas”). Os argumentos lockianos são racionais, sentindo-se a influência de Descartes, autor do Discurso do Método (1637), e de Espinosa, o judeu herético de ascendência portuguesa, autor do Tratado Teológico-Político (1670). É curioso que tanto Descartes como Locke tenham lido os Conimbricenses (1592-1606), os livros de filosofia aristotélica dos jesuítas de Coimbra.

Vale a pena dar um ar do estilo de Locke na Carta sobre a Tolerância: “Para que a coisa se torne mais clara com um exemplo, suponhamos que há em Constantinopla duas igrejas, a dos Remonstrantes e a dos Anti-Remonstrantes. Dir-se-á que uma das duas possui o direito de punir os membros da igreja dissidente - porque têm diferentes dogmas e ritos -, de os despojar da sua liberdade e bens (o que vemos fazer noutros locais), ou de os castigar com o exílio ou com a pena capital? Entretanto, o turco mantém-se calado e trocista, enquanto os cristãos perseguem e torturam, cruelmente os cristãos. Se uma destas igrejas tem verdadeiramente o poder de perseguir a outra, pergunto então: qual das duas. e com que direito? Sem dúvida alguma responder-nos-ão: a ortodoxa em relação à que se engana ou à herética. Eis o uso de grandes e especiosas palavras que nada dizem. Qualquer igreja é ortodoxa para si própria, errada ou herética para as outras; cada qual julga que aquilo em que acredita é verdadeiro e condena como erro o que dela difere. É por isso que, quando se trata da verdade dos dogmas ou da norma do seu culto, a disputa é igual de parte a parte e nenhuma sentença pode ser emitida por algum juiz, nem em Constantinopla nem em toda a terra. A decisão sobre tal questão pertence unicamente ao juiz supremo de todos os homens, e só a ele compete castigar os que erram.”

Com uma religião hegemónica, bastante ligada ao Estado, Portugal nunca foi um país muito tolerante. A Inquisição tomou conta de todos, enquanto existiu durante quase três séculos, de 1536 a 1821 (assinalam-se agora, em 5 de Abril, os 200 anos que foi extinta, na sequência da Revolução Liberal). E, por isso, as ideias de Locke sobre a tolerância, o liberalismo e o empirismo, encontraram entre nós muitos escolhos. As doutrinas de Locke estiveram interditas tal como as de Newton: afinal os dois eram indesejáveis protestantes num país onde houve Contra-Reforma sem ter havido Reforma.

A meio do século XVIII, com décadas de atraso, ocorreu a disputa, entre nós, entre “modernos” e os “antigos”. Dois receptores nacionais de Locke foram os “modernos” Manuel de Azevedo Fortes, autor da Lógica Racional, Geométrica e Analítica (1744), e Luís António Verney, autor do Verdadeiro Método de Estudar (1746). Verney, apesar de seguir Locke em certos passos, incluiu-o, juntamente com Maquiavel, Espinosa e Hobbes, num grupo de pensadores perigosos: “Estes autores têm muita coisa boa e também muita má, onde não servem, senão para homens feitos e bem fundados nos princípios da religião católica, que os podem ler sem perigo e deles tirar o que é útil.” O Segundo Tratado do Governo só surgiu em língua portuguesa numa edição de 1833, em Londres. No Iluminismo português, o Ensaio sobre o Entendimento Humano permaneceu proibido: O resumo censurado só foi publicado pela Coimbra Editora em 1950, pela mão de Joaquim de Carvalho, professor da Universidade de Coimbra. Hoje, do prelo da Fundação Gulbenkian, há boas edições desses dois clássicos (respectivamente de 1999 e 2007), felizmente online. Tal como a Carta sobre a Tolerância, vale a pena lê-los, para verificar como hoje somos descendentes de Locke.

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