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Manuel J. Guerreiro 12/03/2021
Manuel J. Guerreiro

opiniao@ionline.pt

Liberalizar Portugal

Não vejo, pois, melhor momento do que este para liberalizar o mais possível o país e reduzir a carga fiscal como fez a Irlanda e todos os países da União oriundos do antigo bloco de leste (ex-soviético) e que nos estão a ultrapassar, “one by one”, a alta velocidade...

Desconstruindo os medos que gravitam em torno de papões inventados por quem nada quer mudar sobre coisa nenhuma, creio ser o tempo de se colocar em cima da mesa a discussão do modelo político e económico que, em função das circunstâncias e da realidade dos factos, deveremos adoptar em Portugal. Este é, a meu ver, o tempo perfeito para experimentarmos no nosso país um modelo mais liberal.

Claro que não podemos avançar de forma abrupta com esse modelo porque não temos capacidade produtiva que aguente um choque fiscal radical sem que primeiro se faça o trabalho preparativo que implica um verdadeiro emagrecimento do Estado tal como ele hoje existe.

Menos Estado (em dimensão) significa logo menos despesa pública e, por conseguinte, menor necessidade de cobrança de tantos impostos. O que, por sua vez, permite uma menor taxação directa e indirecta desses mesmos impostos, taxas, e outras contribuições (que hoje mais parecem não ter fim), garantindo imediatamente um maior rendimento disponível às pessoas e às famílias, promovendo uma superior capacidade de poupança e de investimento, ao atribuir-lhes maior responsabilidade individual nas escolhas livres que fazem e, com isso, potenciando uma maior e crescente felicidade de todos, enquanto povo e sociedade!

Sendo certo que a ideia de um país se desenvolver económica e financeiramente é algo que não se resolve num ápice nem de um dia para o outro ou sequer num ano, a verdade é que o imobilismo situacionista e o conformismo são estados de alma cúmplices com o seu definhamento.

Sem riqueza, um país apenas tem pobreza para distribuir. Nada mais!

É um chavão? É. Mas não faltam exemplos que o provem. Como, por outro lado, exemplos existem do seu oposto e qual ou quais as receitas para o conseguir.

No Reino Unido de Sua Majestade, a Primeira-ministra Margaret Thatcher, com todos os seus defeitos e virtudes, transformou – em uma década – um país tecnicamente falido numa das três maiores potências económicas da Europa. Inicialmente com alguma ou muita dor, mas posteriormente, pondo a economia a crescer e dotando o país de uma outra capacidade económica e financeira, tornou-o muito mais forte e capaz de lidar com as assimetrias sociais e 'resolvê-las' de forma mais eficaz e sustentável no futuro, como aliás se veio a confirmar nas décadas seguintes. Ao ponto de terem saído da União Europeia, sem que isso lhe tenha trazido ou venha a trazer grandes preocupações, constrangimentos e consequências perigosamente nefastas...

O Thatcherismo aqui apresentado, porém, é apenas um exemplo muito concreto de que é possível, querendo, mudar, com mais ou menos dor, mas com inequívoco sucesso. Não sendo, no entanto, o modelo que defendo como o mais adequado à realidade portuguesa. Prefiro, claramente, o modelo irlandês por ser fortemente liberal e pragmático, capaz de atrair investimento privado estrangeiro e romper, umbilicalmente, com o nosso velho modelo, social-democrata – e em certas áreas muito concretas e estratégicas ainda marcadamente socialista – que há vinte anos impede o nosso desenvolvimento e nos está a condenar a uma crónica e impiedosa pobreza no seio da União Europeia de que somos membros de pleno direito desde 1986.

Portugal não cresce economicamente há duas décadas. São vinte longos anos de um agoniante arrastamento económico com recessões contínuas e, em determinados momentos, criminosas.

Se nada mudar, nos próximos cinco anos, seremos o país mais pobre da UE!

Não vejo, pois, melhor momento do que este para liberalizar o mais possível o país e reduzir a carga fiscal como fez a Irlanda e todos os países da União oriundos do antigo bloco de leste (ex-soviético) e que nos estão a ultrapassar, “one by one”, a alta velocidade...

Mas para que isso possa desejavelmente acontecer, teremos de mudar verdadeiramente de vida no que ao Estado diz respeito. A administração política e do território nacional não poderá continuar a ser a que é hoje. Temos de ter consciência que não conseguimos suportar por muito mais tempo os absurdos custos com a nossa administração pública ‘lato sensu’ em que, por exemplo no que concerne à administração local, apenas deveremos ter no futuro próximo um máximo de 150 municípios e metade das freguesias actuais, por forma a permitir o país a avançar com uma regionalização administrativa de cinco regiões, divididas nos termos das actuais CCDR sem que tal implique custos acrescidos que de outra maneira seriam inevitáveis. E com isso, procedermos de igual modo à redução da dimensão orgânica do Governo central que hoje alberga entre titulares directos (Ministros e Secretários de Estado) e indirectos (chefes de gabinete, secretárias, assessores, etc.) cerca de 350 elementos.

Em contrapartida, o país não pode ter encargos como os que tem em participações absolutamente dispensáveis na TAP, CP e outras empresas públicas nacionais e locais, para além de bancos estruturalmente falidos como o Novo Banco que são puros sorvedouros de recursos financeiros provenientes dos impostos dos contribuintes que simplesmente não temos o direito de lhes exigir para gastar desta maneira louca e irresponsável.

Estou certo de que as pessoas compreenderão muito facilmente o que está em causa, ao serem confrontadas com estas e outras explicações básicas, mas cada vez mais necessárias, e saberão escolher, pela sua própria cabeça, as respostas que darão a perguntas como estas que a título de exemplo se seguem:

1 – Prefere, no futuro, ter uma pensão minimamente aceitável em função do que descontou durante toda a vida e poder reformar-se com uma idade decente ou prescinde disso, por forma, a que o país tenha uma TAP pública, aeroportos em Beja entre outros novos a construir por aí, estádios sem nenhuma utilidade no Algarve, Aveiro, Leiria, etc.?

2 – Prefere pagar menos impostos e ter 1.500 juntas de freguesia (países como a Holanda têm zero e contam com um total de 355 municípios para uma população com mais sete milhões de pessoas do que nós), ou não prescinde das mais de 3.600 juntas de freguesia que contabilizaremos daqui a uns meses?

3 – Gostaria de pagar ainda mais impostos, taxas, taxinhas e suplementos, como por exemplo no combustível (que é um dos mais caros de toda a Europa) e assim manter ou aumentar o Estado que hoje temos, ou gostaria de pagar metade do valor que hoje despende em impostos e prescindir de metade do número de câmaras municipais, bem como limitar a dimensão orgânica do Governo a um máximo de 50 elementos directos e 100 indirectos?

4 – Prefere ter a possibilidade de através do SNS aceder a quaisquer hospitais públicos e privados e contar com uma rede muito maior e melhor de clínicas e centros de saúde a funcionar, ou ter os encargos de parcerias público-privadas de milhões de euros e negócios ruinosos na esfera do Estado, como as rodoviárias e por exemplo o extraordinário "Campus de Justiça" de Lisboa – irresponsabilidade de um Governo que nos levou à falência em 2011 – que custa por mês mais de um milhão de euros de renda? Sim, leu bem. De renda, no âmbito de um contrato de arrendamento com uma cláusula de rescisão que obriga o Estado a pagar 12 anos de rendas se entretanto quiser sair…

5 – Quer mesmo manter em Portugal, em plena década de 20 do séc. XXI, com as novas tecnologias a avançar (5G), qualquer coisa como 308 câmaras municipais, 3.600 juntas de freguesia e centenas de empresas públicas locais, muitas delas de pura fachada e, porquanto, continuar a ver aumentar a sua carga fiscal, quer em impostos directos quer indirectos, sendo já cerca de 60% sobre o total dos seus rendimentos ou, por outra banda, prescinde de 150 municípios e de 2.000 juntas de freguesia a funcionarem de forma autónoma, obrigando à fusão/união entre municípios e freguesias, garantindo assim a redução dessa brutal carga fiscal para metade?

6 – Prefere ter garantias reais de um Estado verdadeiramente social que não falhe a quem realmente precisa ou pretende manter a quantidade actual de dependentes desse mesmo Estado, designadamente a quantidade de pessoas que para ele "trabalham" principalmente os muitos milhares de políticos, assessores, gestores públicos e afins?

7 – Se tivesse de escolher entre ter uma câmara municipal autónoma e um centro de saúde o que escolheria?

8 – Se tivesse de escolher entre ter uma câmara municipal autónoma, mantendo a actual carga fiscal, ou ter uma autarquia única para uma união de dois concelhos e, consequentemente ver a sua carga fiscal diminuir 50%, qual seria a sua escolha?

Façamos este debate na sociedade portuguesa, sem quaisquer tabus, discutindo seriamente todos os prós e os contras e veremos o que a sociedade – principalmente aquela que tem sustentado isto tudo – dirá!

 

Jurista.  

Escreve de acordo com a antiga ortografia.         

       


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