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Recolher obrigatório nos Países Baixos é, afinal, legal

Recolher obrigatório nos Países Baixos é, afinal, legal

AFP Jornal i 26/02/2021 14:03

O Tribunal de Recurso de Haia considera que "existem circunstâncias extraordinárias que permitem a introdução do recolhimento" e que "a pandemia de coronavírus é razão suficiente".

O recolhimento obrigatório, em vigor desde 23 de janeiro, nos País Baixos, é, afinal, legal. O Tribunal de Recurso de Haia afirmou, esta sexta-feira, que "existem circunstâncias extraordinárias que permitem a introdução do recolhimento", anulando uma decisão anterior que suspendia a restrição por a considerar ilegítima.

A 16 de fevereiro, um tribunal holandês ordenou que o governo suspendesse imediatamente o recolhimento obrigatório imposto no país, considerando que esta medida deveria ser adotada apenas em "circusntâncias muito urgentes e excecionais". Apesar da ordem do tribunal, a medida foi mantida.

Face a esta decisão, o governo aprovou uma nova lei, com caráter de urgência, para garantir que o recolhimento se mantivesse mesmo que o tribunal de recurso também não o considerasse legal. No entanto, o Tribunal de Recurso de Haia decidiu que a "base legal" para aplicar o recolhimento pode ser esta nova lei, considerando que "existem circunstâncias extraordinárias que permitem a introdução do recolhimento" e que "a pandemia de coronavírus é razão suficiente".

O caso chegou até à Justiça holandesa pelo Viruswaarheid ("A verdade sobre o vírus"), um grupo que organizou várias manifestações no país desde o início da pandemia no país e que tem promovido teorias da conspiração sobre a pandemia.

Recorde-se que o recolhimento obrigatório, em vigor das 21h às 4h30, é o primeiro nos Países Baixos desde a Segunda Guerra Mundial e foi o motivo de vários dias de protestos violentos nas cidades holandesas. 

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