28/2/21
 
 
Fernando Teixeira Mendes 19/02/2021
Fernando Teixeira Mendes

opiniao@newsplex.pt

A sociedade civil tem de bater-se pela melhoria do nosso sistema democrático!

Com a introdução dos círculos uninominais, teríamos um sistema eleitoral muito melhorado e que a nossa Constituição prevê há já mais de 20 anos!  

Tal como já mencionei anteriormente nestas colunas, Portugal vive uma situação muito preocupante. Em termos económicos, caminhamos para o abismo e a inversão desta trajetória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos.

É fundamental que Portugal tenha o objetivo claro de crescer nas próximas décadas bem mais do que a média europeia. Com o crescimento que temos tido, se não invertermos o caminho, seremos em breve os mais pobres em termos de PIB/capita, e isso vai continuar a traduzir-se numa enorme ameaça aos níveis do salário médio e das reformas dos portugueses.

Para Portugal crescer, não podemos ter a situação económica a definhar alimentando ‘’cancros’’ que permanecem e tardam em ser debelados. É crucial que consigamos gerar muito dinheiro e que esse dinheiro seja bem utilizado em prol do desenvolvimento económico e dos apoios sociais do Estado, pois só assim se pode privilegiar o bem-estar dos cidadãos e das suas famílias.

O problema gravíssimo é que o nosso dinheiro tem vindo a ser muito mal utilizado – sobre isso, muito tenho escrito nesta coluna. Recentemente tive acesso a um estudo feito pelo minucioso e competentíssimo economista prof. Abel Mateus que, num Quadro das Estimativas da Má Afetação de Recursos na Economia Portuguesa (1995-2019), indica os impressionantes valores que abaixo descrimino em milhões de euros:

– Crise bancária-contribuintes, acionistas, obrigacionistas e depositantes: 51 821
– Sobrecustos da eletricidade: 21 465
– Scuts (PPPs): 7046
– Expo 98+estádios Euro 2004: 1908

Esta importante lista, que poderia ser mais extensa, aponta para um total de 82 240M€, i.e., 65% do PIB do país no ano de 2000! Um valor colossal, muitíssimo mal aplicado durante 25 anos! Um exemplo das razões pelas quais caminhamos para a cauda da Europa em termos de PIB/capita!

Se nos concentrarmos por momentos no Sistema Elétrico Nacional, verificamos que a nossa classe política vem, desde 2004, a apoiar a implementação dum sistema elétrico inadequado do ponto de vista técnico-económico, e que, tal como expliquei anteriormente nestes artigos, até parece que foi pensado para extorquir rios de dinheiro aos consumidores de energia elétrica. Verificamos além disso que, no momento atual, enquanto a Alemanha e a Polónia mantêm as suas centrais de produção de eletricidade a carvão a funcionar por questões associadas à sua economia, nós fechamos as nossas! Alegam os nossos governantes questões de índole ambiental, mas questiono: porque temos de optar por soluções bem mais caras do que as utilizadas em países com nível industrial comparável ou bastante superior ao nosso? Porque nos escondem os nossos políticos o verdadeiro impacto económico destas medidas?

Atendendo aos sobrecustos do passado, originados por um excesso de utilização de tecnologias não maduras, tenho obviamente de ficar muito preocupado com os projetos associados ao hidrogénio! Quando leio sobre os elevadíssimos objetivos estipulados na resolução do Conselho de Ministros n.o 63/2020, de 14 de agosto de 2020, para projetos de mais uma tecnologia não madura, vejo a repetição dos erros já cometidos, implementando sistemas que serão seguramente caríssimos para os consumidores e/ou contribuintes.

Tal como também já escrevi anteriormente, com grande detalhe, nesta coluna, precisamos urgentemente de conseguir eliminar do país os problemas da corrupção, do nosso sistema de justiça, da degradação contínua da nossa administração pública – onde os salários são inaceitavelmente baixos em várias áreas e onde, fruto do regime das 35 horas, de um momento para o outro passou a faltar uma hora de trabalho em cada turno!

Muito desejo que o Instituto + Liberdade, lançado há dias, com cerca de 5 mil associados fundadores, consiga atingir os objetivos que pretende alcançar, promovendo ações de formação e de sensibilização da sociedade por forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Volto a frisar aos leitores que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto sistema eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção dos leitores para a forma ditatorial como os nossos deputados são escolhidos pelos diretórios partidários, o que não se passa nas outras sociedades democráticas com que lidamos. 
Em Portugal falha a ligação entre eleitos e eleitores porque, apesar de a Constituição permitir, há mais de 20 anos, a introdução de círculos uninominais na eleição dos deputados, os diretórios partidários não querem implementá-los pois, como prova de um grande autoritarismo, não querem dar aos cidadãos a possibilidade de estes escolherem o deputado mais votado em cada círculo uninominal. Esta ligação é crucial para que a sociedade civil possa envolver-se de forma eficiente no estabelecimento das prioridades da governação do país.

Para que os deputados eleitos passem a estar muito mais ligados aos seus eleitores, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de reforma do sistema eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só um deputado), 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num círculo nacional de compensação para garantir sempre a proporcionalidade da representação parlamentar e quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração – uma Assembleia da República com 229 deputados e um sistema eleitoral muito melhorado e que, tal como mencionei, a nossa Constituição prevê há já mais de 20 anos! 

Volto a afirmar que, como preconizo, a iniciativa da sociedade civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projeto de enorme relevância cívica, política e económica.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e/ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e gestor de empresas
Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”


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