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PSP notifica proprietário de restaurante lisboeta que recusou fechar durante o confinamento

PSP notifica proprietário de restaurante lisboeta que recusou fechar durante o confinamento

Jornal i 07/02/2021 10:19

Montante da coima varia entre os dois mil e os vinte mil euros.

A Polícia de Segurança Pública (PSP), notificou, este sábado, o proprietário do Restaurante LAPO para "exercer o seu direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima" a que foi sujeito, depois de ter recusado encerrar o estabelecimento na sequência das medidas impostas para travar a propagação do novo coronavírus.

"Na sequência do levantamento do auto por contraordenação ao proprietário do Restaurante LAPO, por incumprimento da suspensão do estabelecimento de restauração determinado pelo Estado de Emergência decretado no passado dia 14 de Janeiro, a PSP notificou, no dia de ontem [sábado], aquele responsável para, querendo, exercer o seu direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima", lê-se num comunicado. 

O montante da coima a que o proprietário está sujeito varia entre os dois mil e os vinte mil euros.

Recorde-se que o Restaurante LAPO, situado no Bairro Alto, em Lisboa, manteve-se aberto e a servir clientes, em protesto contra o novo confinamento. Os proprietários alegaram que, segundo a Constituição da República, "o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos".

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