5/12/21
 
 
Luís Newton 28/01/2021
Luís Newton

opiniao@ionline.pt

Reformar o sistema eleitoral

Passados vários dias, continuam a chegar milhares de votos às juntas de freguesia que já não podem ser contabilizados para o resultado eleitoral.

Sou um democrata convicto e, por isso, entendo que faltas de confiança no nosso sistema eleitoral podem originar o descrédito do mesmo.

No passado, todas as tentativas de reforma do sistema eleitoral esbarraram nos receios sobre a sua fiabilidade e dificuldades na garantia da segurança e da inviolabilidade de novos métodos.

A democracia tem de gerar confiança para merecer confiança. Tem de se adaptar para se manter viva. Se há algo que resulta aparente do último ato eleitoral é que foi a boa vontade das pessoas e a sua disponibilidade ímpar para aceitar um modelo frágil que salvaram este ato democrático.

Os processos devem ser estáveis e não depender das boas vontades. Por isso, o sistema eleitoral deve ser adaptado não só à pandemia mas, sobretudo, ao séc. xxi.

Esta não é uma matéria do partido A ou B, não pode ser algo que nos divida. Aqui é um desafio civilizacional que nos deve unir a todos.

Exigem-se profundas reformas que tragam as melhores inovações para as nossas eleições e nos permitam facilitar a votação, tornar a contagem mais rápida e o sistema mais resiliente.

Estou ciente de que uma reforma com esta ambição necessitaria de uma revisão constitucional, facto que só evidencia a urgência de uma lei de emergência sanitária para permitir o normal funcionamento das instituições democráticas.

Não entendo que a solução seja composta por um único modelo. Na realidade, entendo que podemos conjugar vários modelos usados pelo mundo fora para potenciar a confiança e a participação eleitoral.

Um primeiro exemplo é o aumento do número de dias para sufrágio, permitindo assim alargar a oportunidade para ir votar. Para isso bastaria acabar com a arcaica instituição do dia de reflexão e abrir as urnas também no sábado.

Outro seria o aumento da transparência em relação ao voto antecipado. Não faz sentido que este passe pelas mãos de tanta gente antes de chegar à respetiva urna.

Quem vota antecipadamente, provavelmente, nem tem noção de que, naquele momento, o seu voto inicia uma semana (às vezes mais) de passeio, sem qualquer garante da sua inviolabilidade.

Tanta guerra pela presença de delegados junto às urnas e depois há centenas de milhares de votos sujeitos apenas ao zelo e bom senso de quem lhes pega (e chegam a passar pelas mãos de dezenas de pessoas não certificadas para o ato eleitoral propriamente dito).

E o pior? É que, passados vários dias, continuam a chegar milhares de votos às juntas de freguesia que já não podem ser contabilizados para o resultado eleitoral. São milhares de pessoas que ficaram privadas do seu direito constitucional por causa de detalhes como atrasos nos correios.

Podia resolver-se isto com o apuramento imediato dos votos e envio posterior da informação das descargas para as mesas de origem. Isto seria efetuado na presença de representantes das candidaturas, permitindo que o voto antecipado possa ocorrer em qualquer data, mas limitando-o apenas a quem, de facto, possuir fator impeditivo da sua presença no fim de semana da votação.

Outro fator necessário para aumentar a confiança e reduzir a possibilidade de erro humano, que parece ter provocado problemas no voto antecipado, é o voto eletrónico.

Obviamente que defendo a salvaguarda de um comprovativo em papel, depositado na mesma na urna, como uma maneira simples de evitar a desconfiança “simpsoniana” que pode surgir em setores mais conservadores.

Mas não nos fiquemos apenas pelas ideias. Promovam a constituição de um grupo de trabalho, interpartidário, para dar este salto em frente.

A preparação das eleições de outubro não se faz em setembro. Faz-se agora!

Para o país do Simplex, que sempre se gabou de estar na linha da frente da modernização das estruturas do Estado, estamos à espera de quê?

Presidente da concelhia do PSD/Lisboa e presidente da Junta de Freguesia da Estrela

 


×

Pesquise no i

×