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DGO. Pandemia agrava défice em 9704 milhões em 2020

DGO. Pandemia agrava défice em 9704 milhões em 2020

Sónia Peres Pinto 27/01/2021 19:03

Défice orçamental disparou para 10,3 mil milhões, mas na ótica que interessa para Bruxelas deverá ficar abaixo dos 7,3% do PIB previstos em outubro.

O défice das administrações públicas em contabilidade pública, no ano de 2020, situou-se nos 10320 milhões de euros. Trata-se de um agravamento de 9704 milhões de euros face a 2019, o que é explicado pelo gabinete de João Leão, pela pandemia provocada pela covid-19, o que provocou uma redução da receita (-5,6%) e um acréscimo da despesa (+5,3%). “Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, refere, em comunicado.

Estes efeitos, segundo os mesmos dados, acabam por provocar um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4532 milhões de euros que são justificados pela ela quebra de receita (1 426 milhões de euros), “refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (- 695 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (- 509 milhões de euros)”, acrescentando que “a estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 milhões de euros)”.

A somar a isso há que contar com o crescimento da despesa (3 105 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de layoff (881 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 milhões de euros), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões).

Receita fiscal em queda, despesas em alta

A receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, com o ministério de João Leão a destacar a redução de 8,6% no IVA, assim como a suspensão dos pagamentos por conta de IRC. Feitas as contas, as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 0,8% “na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do layoff simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”.

Por seu lado, a despesa primária cresceu 6,4%, significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, +3324 milhões de euros), dos quais 1897 milhões de euros estão associados à pandemia, representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total).

“Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (12,1%), sobretudo com prestações de desemprego (27,5 %), subsídio por doença (22%) e prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%)”.

Também a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, “destacando-se o forte aumento de 5,3% da
despesa com salários dos professores. 

Investimento também sobe

O investimento público cresceu 16,3% na administração central e segurança social, excluindo PPP, “refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19, destinado aos hospitais.

Também o investimento no Serviço Nacional de Saúde superou máximos históricos. “Em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
aumentou de forma muito expressiva a um ritmo próximo de 7% (6,8%), destacando-se o crescimento extraordinário do investimento (+ 65,4%) que atingiu os 262 milhões de euros. Também as despesas com pessoal registaram um aumento de 6,1%, em grande parte devido ao acréscimo do número de profissionais de saúde
do SNS (+ 6,8%), o que corresponde a mais 9 078 novos trabalhadores em 2020”

Já os pagamentos em atraso no SNS atingiram em 2020 mínimos históricos (151 milhões de euros), com uma redução de 109 milhões de euros. Esta quebra explica que os pagamentos em atraso nas administrações públicas tenham caído 53 milhões de euros face a dezembro de 2019.

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