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Galp. Eurodeputados do PSD questionam CE sobre encerramento de refinaria

Galp. Eurodeputados do PSD questionam CE sobre encerramento de refinaria

Sónia Peres Pinto 24/01/2021 16:45

Em causa está o fundo de Transição Justa destinado a apoiar os países da UE na sua transição energética. Fecho vai pôr em causa 1500 postos de trabalho.

O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, questionou a Comissão Europeia para saber em que condições vão ser usadas os fundos europeus face à decisão de encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, o que irá pôr em causa cerca de 500 postos de trabalho diretos e mil indiretos, que irá ter “impacto social e económico”. Em causa está o acesso ao Fundo para uma Transição Justa – com dotação de 40 mil milhões de euros –  que tem por objetivo apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica. 

Para os eurodeputados do PSD “é preciso garantir que os apoios sejam aplicados nas pessoas e região afetadas – no caso os trabalhadores da refinaria encerrada em Matosinhos – e não sirvam como recurso indevido no processo de concentração da produção da Galp”, chamando a atenção para o facto de o grupo continuar a ser detido pelo Estado português que “detém uma participação social assinalável, decidiu encerrar a refinaria de Matosinhos e concentrar a atividade de refinação da empresa na região de Sines.

Na pergunta enviada à Comissão, os eurodeputados do PSD perguntam se o governo português apresentou “algum estudo ou previsão dos custos sociais, económicos e territoriais da transição para a neutralidade climática na região de Matosinhos”.

A situação da refinaria em Matosinhos já havia sido sinalizada em fevereiro de 2020 pela Comissão Europeia, que alertou também para o “impacto económico e social significativo resultante da transição” para a neutralidade climática na região.

Alvo de críticas

Há pouco mais de uma semana, o grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento para que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o ministro da Economia e da Transição Digital possam ser ouvidos na Comissão de Trabalho e Segurança Social e na Comissão de Economia, a propósito deste encerramento. Os deputados social-democratas consideram que “esta decisão tem implicações várias imediatas, incluindo o fim da produção de determinados produtos que não será possível replicar em Sines, e nomeadamente efeitos muito nefastos ao nível da economia local e do emprego direto e indireto de 1500 trabalhadores”. 

Também o PCP já veio classificar como “um crime económico” a intenção de encerrar a refinaria da Galp de Matosinhos e criticou o Governo por dar “cobertura a falsos argumentos e mentiras” da empresa.

Já as organizações representativas dos trabalhadores da Petrogal vieram lembrar que a refinaria de Matosinhos é considerada “um ativo estratégico nacional”. De acordo com os mesmos, a unidade que labora desde 1969 produz em Portugal um leque de matérias-primas que são essenciais para muitas indústrias do setor químico e farmacêutico. “Se a refinaria fosse desmantelada, estas indústrias seriam condenadas a importar, a preços mais elevados, e ficariam dependentes da disponibilidade”, acrescentando que isso terá irá trazer “consequências negativas para a balança comercial do país”. 

Ainda na semana passada, a petrolífera prometeu dialogar com cada um dos trabalhadores da refinaria de Matosinhos para procurar soluções para o seu futuro após o fecho das instalações. A empresa revelou ainda que “entre fevereiro e março serão realizadas conversas individuais com as 401 pessoas da refinaria com o objetivo de identificar as soluções que se afigurem viáveis em cada caso particular e a data de implementação prevista para a mesma”.

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