4/3/21
 
 
Carlos Gouveia Martins 21/01/2021
Carlos Gouveia Martins

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Até quando esta triste figura na Europa?

A polémica nomeação do Procurador José Guerra foi alvo de imenso debate no Parlamento Europeu durante o dia de ontem. Novamente, findas as contas, fica uma certeza: uma triste figura de Portugal na Europa. Não foi um nem dois, foram vários os eurodeputados que, ontem, pediram esclarecimentos a Portugal sobre esta polémica que o Governo liderado por António Costa tarda em resolver.

Continuamos a adiar, em período de Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a resolução do triste caso em torno do Procurador Europeu. A polémica nomeação do Procurador José Guerra foi alvo de imenso debate no Parlamento Europeu durante o dia de ontem. Novamente, findas as contas, fica uma certeza: uma triste figura de Portugal na Europa.

Não foi um nem dois, foram vários os eurodeputados que, ontem, pediram esclarecimentos a Portugal sobre esta polémica que o Governo liderado por António Costa tarda em resolver. 

Naturalmente que não apagaria a imagem que já existe, cá e na Europa, mas, e correndo o risco de autoritariamente ser classificado de “anti-patriótico” ou “conspiracionista”, poderia o primeiro-ministro português e a ministra da justiça virem publicamente pedir desculpa. Pedir desculpas pelo erro cometido. Pedir desculpas aos portugueses pela consequência destes lapsos lamentáveis. Pedir desculpa por falharem num processo para um órgão europeu que - ironicamente - luta contra a fraude.

Terem a humildade de pedir desculpas não remendava tudo, mas era um ponto de partida para terminar está triste figura. 

“As mentiras devem ter consequências” dizia ontem o eurodeputado espanhol Esteban González Pons, em plena sessão plenária europeia. E bem, muito bem. Com coragem e arrojo de dizer por palavras simples a complexidade que tem o erro que, em última é clara análise, é do Governo português. 

Mesmo que tudo na vida tem uma solução, e que nada é irreversível, sabemos igualmente que a mentira obriga neste caso a moralidade a retroceder numa decisão em que Portugal falhou. Aqui, neste caso, o tempo não cura nada. É preciso haver atitudes. E tarda Portugal em resolver.

Hoje, por mais que, aparente e desnecessariamente por clara fanfarronice partidária (“patriótica” e “anti-conspiracionista” dirá o recém-nacionalista António Costa), continuem os eurodeputados portugueses do PS a vir a terreiro, em sessão do Parlamento Europeu, tentar explicar o inexplicável, ficou claro que o Governo Português mentiu ao Conselho Europeu sobre as habilitações de um dos candidatos à Procuradoria Europeia. São factos. Reproduziram mentiras, acrescentando factos e adulterando o a verdade de um currículo que, mesmo sem necessidade de mentiras, é bastante apreciável (mas que não seria suficiente para ser primeira escolha).

Podem, os ideológicos de esquerda mais facciosos e ainda os governantes socialistas portugueses, vir dizer que se tratou meramente de um erro administrativo. Já ninguém acredita nisso. Sabemos que isso, um “erro administrativo”, e atenção que tal facto pode ocorrer na vida de cada um, aconteceria uma vez. Não aconteceria nunca por duas ou três vezes como foi o caso. Fica a imagem de negação deste erro, evidente, mas igualmente deixa o Governo Português a nu a fragilidade em justificar como resolver aquilo que prejudicou a decisão europeia para um cargo que tem a relevância extrema de conferir a cada cidadão europeu o combate à fraude.

Por fim, que dirá agora o aparente autoritário e nacionalista (cuidado com o significado desta junção de atributos, poderá surpreender os mais ideologicamente cegos e trazer exemplos menos bons da história política mundial à tona) primeiro-ministro António Costa? Será que em Espanha ou na Bélgica também há uma conspiração “portuguesa” internacional contra o seu Governo e a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia? Será que são todos heterónimos de Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Baptista Leite? Esses três livres portugueses, como qualquer cidadão português, que, dizia António Costa, lideravam uma conspiração internacional contra o nosso país (que vergonha alheia).

Não foram só estes três portugueses que, lamentavelmente, vimos um Primeiro-ministro português identificar, que, afinal, vieram questionaram este triste caso do procurador europeu. Hoje, formalmente, há que acrescentar mais três grupos do Parlamento Europeu que vieram pedir clarificações sobre o processo de nomeações: o Partido Popular Europeu, o Renovar a Europa e o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. E agora, António Costa? Como ficamos?

Ontem, para uma espécie de “defesa da honra”, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, disse em Bruxelas que esperava ter “dissipado quaisquer dúvidas” sobre “o compromisso” de Portugal com a Procuradoria Europeia, sem fazer os eurodeputados esquecerem ainda que o Ministério da Justiça português enfatizou que a carta não reproduziu os dois erros assumidos pelo Governo. Ainda argumentou a governante portuguesa que “se documento prova alguma coisa é que os referidos lapsos não foram relevantes no processo de nomeação” de José Guerra. Nota-se, não? Aliás, basta assistirmos a uma hora do plenário europeu de ontem.

Em suma, também Ana Paula Zacarias veio reiterar a missiva do Governo de António Costa em como apontam no Governo não ter havido interferência política. Porém, a secretaria de Estado dos Assuntos Europeus mudou uma “vírgula” no discurso e ainda foi a tempo de dizer que este é um “tema da maior importância para Portugal, para a presidência e também para o Conselho da UE”, assumindo (haja alguém) perante os eurodeputados que estes foram “lapsos lamentáveis no processo”. Bom ponto de partida.

Que assumam de uma vez por todas o erro que alguém sob tutela do Ministério da Justiça e, então, por autorização do Primeiro-ministro português (sendo este sempre, é da vida, o responsável maior), cometeu no caso da Procuradoria Europeia. 

Os europeus merecem essa humildade mas, sobretudo, nós portugueses esperamos por esse sinal de responsabilidade e sentido de Estado de quem deve ser Primeiro-ministro de todos nós.

 

 


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