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TAP já fez chegar aos sindicatos proposta de um novo acordo de empresa

TAP já fez chegar aos sindicatos proposta de um novo acordo de empresa

João Amaral Santos 20/01/2021 12:27

O STTAMP e o STAMA informaram, em comunicado conjunto, que já receberam a proposta para alteração do acordo de empresa da TAP e estão, neste momento, a analisar o documento e a preparar uma contraproposta.

A TAP já fez chegar aos sindicatos afetos à companhia a proposta de um novo acordo de empresa. O anúncio foi feito em comunicado do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e do Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) enviado esta quarta-feira às redações.

“O STTAMP e o STAMA, na sequência do plano de restruturação da TAP vem informar que, já recebeu a proposta para alteração do acordo de empresa da TAP, encontrando-se o mesmo em análise, tendo em conta a complexidade das matérias em apreço bem como o impacto presente e futuro na vida dos trabalhadores da companhia”, lê-se na nota. Os sindicatos acrescentam que as negociações entre sindicato, Governo e TAP decorrem, com vista “a que as posições sejam tão próximas quanto possível”.

O STTAMP e o STAMA confirmam que “estão a desenvolver esforços conjuntos de modo a que possamos apresentar a contraproposta num curto espaço de tempo, garantido de antemão que tudo será feito em total transparência e objetividade com vista a mitigar o esforço que será exigido aos trabalhadores num momento tão dificil e incerto para a TAP e para o país”.

Recorde-se que a TAP suspendeu unilateralmente os acordos de empresa estabelecidos, em janeiro de 2015, entre Governo, TAP e sindicatos afetos à empresa, fazendo uso de um decreto-lei datado de 1977. Para tal, o Governo declarou oficialmente as empresas do grupo TAP – TAP, Portugália e Cateringpor – em situação económica difícil até 2024.

A decisão do Governo abriu uma nova era na empresa, que, tal como o i já tinha avançado, “obrigou” a uma nova ronda de reuniões com os sindicatos com o objetivo de alcançar um novo acordo de empresa com os trabalhadores. Não se sabe para já, porém, quais as propostas que a empresa tem para os trabalhadores. Certo é que a administração da TAP quer colocar rapidamente no papel um acordo que possa devolver o clima de paz social no seio do grupo.

Entretanto, a TAP continua a aguardar por respostas da Comissão Europeia à proposta de plano de restruturação da empresa, que foi imposto por Bruxelas como condição para dar luz verde ao auxílio estatal à empresa, que pode chegar até aos 3,7 mil milhões de euros até 2024.

O empréstimo do Estado à TAP em 2020 foi de 1,2 mil milhões de euros, como forma de salvar a companhia da falência, no âmbito da crise que se instalou no setor da aviação na sequência da pandemia.

O Governo já admitiu, porém, que este apoio não será suficiente para a TAP ultrapassar esta fase. O Estado – que agora detém 72,5% do capital da empresa – deve injetar na transportadora entre 970 e 1164 milhões de euros em 2021, entre 463 e 503 milhões em 2022, entre 379 e 438 milhões em 2023 e entre 392 e 420 milhões em 2024. O plano de recuperação prevê que o break-even operacional, ou seja, quando a operação passa a representar ganhos, será atingido em 2023. Segundo o plano, a companhia já terá um resultado operacional positivo em 2024, embora ainda tenha necessidades de financiamento. “Em 2025 [a TAP] estará em condições de começar a devolver dinheiro ao Estado”, anunciou, em dezembro passado, o ministro Pedro Nuno Santos na apresentação do plano.

Em simultâneo, a reestruturação da TAP inclui ainda o despedimento de dois mil trabalhadores – 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores do pessoal de terra – e prevê um corte de 25% dos salários a partir dos 900 euros (os cortes dos órgãos sociais serão de 30%).

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