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Pedro Vaz 19/01/2021
Pedro Vaz

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"Quem semeia ventos..."

A recente revelação que alguns jornalistas terão sido investigados (através de vigilância e levantamento de sigilos bancários), por ordem de uma Procuradora da República, por causa da violação do segredo de justiça num determinado processo judicial, veio demonstrar que algo de errado se passa no seio do Ministério Público (MP) e quer o Parlamento, quer o Governo (poderes legítimos e democraticamente eleitos), quer os meios de comunicação social continuam a varrer a situação para debaixo do tapete e a fugir às suas responsabilidades.

Não conhecendo em detalhe o caso concreto, para além daquilo que é do conhecimento geral, e não sendo especialista em processo penal quero manifestar a minha forte oposição a toda e qualquer violação da liberdade de imprensa. Se existem violações do segredo de justiça, investigue-se os suspeitos e não os mensageiros da informação.

Contudo, aproveito para dedicar alguma atenção à realidade que tenho observado ao longo dos últimos anos e que será, no mínimo, preocupante.

A definição simplificada de um Estado de Direito Democrático, como o que vigora em Portugal assenta, desde logo, na soberania popular, a qual legitima através do voto (eleição) o exercício do poder em seu nome aos seus representantes e inspira-se na separação de poderes que já Montesquieu falava (poder executivo, legislativo e judicial) autónomos, mas interdependentes. Nas palavras do mesmo, “para que ninguém possa abusar do poder, é preciso que pela disposição das coisas o poder limite o poder”.

Apesar de uma Constituição moderna com uma construção sólida da nossa forma de governo, encontramos uma (ainda tímida, mas até quando?) tentativa, por parte alguns agentes judiciários (Magistrados do Ministério Público e Judiciais), devidamente acolitados por um punhado de jornalistas e pelas “hordas bárbaras” das redes sociais,  de inversão do funcionamento da democracia em prol de um verdadeiro Estado de Direito dos Juízes, em que o poder judicial se arroga a ser o único garante da legalidade democrática e da moralidade do regime.

Vê-se isso amiúde em sistemáticos abusos por parte do MP e na investigação criminal, tais como,  investigar através processos administrativos intermináveis, acusações e detenções antes de investigar, abuso nos meios de obtenção de prova (como é o caso das escutas), fugas de informação/violações do segredo de justiça cirúrgicas para condicionar o andamento dos processos e gerar percepções públicas quanto aos arguidos A, B, ou C. etc., etc.

Vê-se isso, também, na forma como determinados magistrados são tratados pela comunicação social, onde são apelidados de superjuízes e outros qualificativos abonatórios, como os verdadeiros arautos da aplicação da justiça e diminuindo os restantes milhares de magistrados ao papel de conivência com a violação das leis e a prática de crimes ou, na melhor das hipóteses, incompetência.

Isto tem levado a uma preocupante e profunda cisão no seio das magistraturas e em especial no Ministério Público. Quase que se poderiam identificar pelos nomes os líderes deste movimento justicialista cujo principal porta-voz tem sido o inenarrável Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, assumindo-se como porta-estandarte da total e sem qualquer limite autonomia do Procurador, apesar de se encontrar dentro de uma estrutura hierarquizada, como é o caso do MP.

Não deixa, também, de ser irónico que os jornalistas que mais defendem esse princípio de autonomia sem limites de procuradores acabem agora por ser alvos daquilo que serão os eventuais abusos, por parte do MP. Não obstante isso mesmo e de forma imperceptível, a sua agenda, politicamente motivada ou animada pela cegueira contra a atual Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, continua sem qualquer alteração.

Não deixa de ser estranho, pois como é do conhecimento público, nada teve a ver com a investigação agora tornada pública, tendo a mesma sido, inclusive, iniciada durante o mandato da “sacrossanta” Procuradora-Geral que a antecedeu. Ambas, Lucília Gago e Joana Marques Vidal, já disseram publicamente que nada sabiam, no entanto, parte da comunicação social continua a associar única e exclusivamente a fotografia da atual PGR ao assunto, apesar da mesma ter feito o que lhe competia, instaurar uma averiguação disciplinar quanto ao assunto enquanto Presidente do Conselho Superior do MP.

Dir-se-á “não sabia, mas tinha a obrigação de saber, porque é a responsável máxima do MP”. Tenderei a concordar, mas, mais uma vez, aqueles que o dizem e acusam a atual PGR de ter a obrigação de saber, entram em contradição.

Todos se lembrarão da recente Diretiva interna da PGR, fortemente contestada pelos “Michael Knight’s” da nossa praça, que clarificou o exercício do poder hierárquico dentro do MP, entre eles, a obrigatoriedade de comunicação ao superior hierárquico “nos processos que tenham, ou se preveja que venham a ter, repercussão pública, decorrente, designadamente, da excecional complexidade e gravidade dos crimes e das suas consequências, da particular sensibilidade que revistam em razão da relevância dos interesses envolvidos, da qualidade dos sujeitos e intervenientes processuais (v.g. pessoas particularmente expostas) e da especial vulnerabilidade das vítimas”. Aqui D’El-Rei que a PGR queria condicionar a independência dos magistrados do MP e limitar o combate à corrupção, entre outras críticas mais ou menos estruturadas ou mais ou menos civilizadas.

Onde andam agora os que se insurgiram contra a Diretiva da PGR? Onde andam os justiceiros, agora que jornalistas estão a ser investigados através dos mesmos métodos que vimos, vezes sem fim, denunciados sem, contudo, obterem eco na comunicação social?

Na aplicação da justiça e na forma como uma parte (não a maioria) dos magistrados do MP se tem comportado, com a cobertura mediática de outros poucos, faz temer que a situação se venha a agravar. É caso para dizer que “quem semeia ventos arrisca-se a colher tempestades”.

Pedro Vaz


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