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Governo proíbe a venda ao postigo e a circulação entre concelhos aos fins de semana

Governo proíbe a venda ao postigo e a circulação entre concelhos aos fins de semana

AFP Jornal i 18/01/2021 19:48

As novas medidas incluem a proibição de venda ou entrega ao postigo, a reposição da proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana e o encerramento das universidades séniores e dos centros de dia e convívio. Escolas permanecem abertas.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira as novas medidas de restrição contra a pandemia de covid-19. 

As novas medidas incluem a proibição de venda ou entrega ao postigo, a reposição da proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana e o encerramento das universidades séniores e dos centros de dia e convívio. As escolas permanecem abertas e apenas os ATL que receberem crianças com idade inferior a 12 anos irão passar a funcionar.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que "estamos a viver o momento mais grave" da pandemia. "O que está neste momento em causa é a saúde e a vida de cada um de nós", declarou.

Como tal, passa a estar proibida a venda ao postigo de qualquer estabelecimento não alimentar, como lojas de vestuário, e a venda ao postigo de qualquer tipo de bebida. É ainda proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta de estabelecimentos ou nas suas imediações. Todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação de pessoas foram também proibidas. 

Em relação aos restaurantes em centros comerciais, o Conselho de Ministros ressalvou no comunicado que os restaurantes poderão funcionar apenas para entrega ao domicílio. Desta forma, confirma-se que esses estabelecimentos estão proibidos de funcionar noutro tipo de regime, até o de take away.  

Nos espaços públicos também irá haver mudanças: está proibida a permanência de pessoas em espaços públicos de lazer, como jardins. Estes podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência, como tal, vai ser pedido às autarquias a limitação do acesso a zonas que convidam à concentração de pessoas, como frentes marítimas ou ribeirinhas, e a sinalização da proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis e parques desportivos.

Para controlar o teletrabalho, as deslocações para o trabalho presencial vão necessitar de declaração escrita da entidade patronal e as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm 48 horas para enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável. 

Ao fim de semana será reposta a proibição de circulação entre concelhos e todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 13h. A exceção é o retalho alimentar que se pode prolongar até às 17h. Durante a semana, todos deverão fechar até às 20h.

Por fim, o Governo ordenou o encerramento das universidades séniores e dos centros de dia e de convívio. O respeito destas medidas será fiscalizado pela ACT e pelas forças de segurança, uma vez que o Governo pediu uma "maior visibilidade" da presença na via pública da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular junto às escolas.

Quanto ao encerramento das escolas, "não se justifica, do ponto de vista sanitário, o custo social e da aprendizagem". "É um custo irreversível para a vida", afirmou aos jornalistas, lembrando que o maior número de casos se registou durante alturas de pausa escolar. "Não se justifica alterar a decisão que foi tomada", afirmou. 

Contudo, não são todos os ATL que irão passar a funcionar. O comunicado do Conselho de Ministro extraordinário indica que só os que têm a receber crianças com idade inferior a 12 anos podem voltar a funcionar. Os restantes devem permanecer fechados.

António Costa lembrou que "este não é o momento para festas de anos", nem "para aproveitar as brechas da lei". "Ninguém pode ter a imprudência de pensar que o covid só acontece aos outros. Acontece a qualquer um de nós se não formos capazes de nos mobilizarmos", alertou.

Em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou que a primeira fase da vacinação contra a covid-19 nos lares estará concluída até ao final da próxima semana. Sobre a pressão nos hospitais, admite que "até dia 24 a pressão sobre o SNS irá continuar a aumentar". "Também iremos continuar a ter um agravamento do número de pessoas que virão a falecer", disse.

Quanto ao voto antecipado e às polémicas filas junto às mesas de voto, António Costa revela que "houve uma má organização" em alguns concelhos. "Quanto à forma como foi organizado, foi muito variado nos diversos concelhos. Houve concelhos onde houve uma excelente organização. Houve outros em que houve uma má organização. Queria louvar os que exerceram o seu direito cívico”, afirmou.

António Costa alertou ainda que é importante "cumprir o dever cívico de votar". 

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