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MP arquiva processo de permuta de terrenos da Rodovia em Braga

MP arquiva processo de permuta de terrenos da Rodovia em Braga

Jornal i 17/01/2021 17:45

Os arguidos do casos eram o presidente da Câmara e dois vereadores.

O Ministério Público (MP) arquivou o processo relacionado com a permuta de terrenos para expansão do Parque Desportivo da Rodovia, em Braga, em que eram arguidos o presidente da Câmara e dois vereadores, anunciou hoje o município.

Em comunicado, o município acrescenta que o MP concluiu que a permuta "foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga".

Além do presidente da Câmara, Ricardo Rio, e dos vereadores Firmino Marques, que entretanto deixou o executivo por ter sido eleito deputado na Assembleia da República, e Miguel Bandeira, todos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, no processo eram ainda arguidos técnicos e responsáveis municipais e os proprietários da parcela privada do terreno permutado.

A permuta concretizou-se em 2015, tendo em vista a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, traduzindo-se na troca direta, sem qualquer contrapartida financeira adicional, de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Diretor Municipal.

Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão na Câmara e Assembleia Municipal, os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no MP, o que, lê-se no comunicado, "terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato".

"O MP concluiu, com base numa peritagem, que os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a Câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que a opção pela expropriação, defendida pelos denunciantes, acarretava custos monetários volumosos", sublinha o município.

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