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PGR averigua vigilância a jornalistas

PGR averigua vigilância a jornalistas

João Girão Maria Moreira Rato 16/01/2021 12:18

A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, abriu um inquérito disciplinar à procuradora que mandou vigiar jornalistas.

A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público (MP), instaurou um processo de averiguações à atuação da procuradora Andrea Marques no caso da vigilância de dois jornalistas.

A procuradora anteriormente mencionada, do DIAP de Lisboa, ordenou à PSP que vigiasse Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da Sábado, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã e atual editor de justiça da TVI.

É de recordar que a 6 de março de 2018, os dois jornalistas divulgaram a detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica, que foi detido no âmbito da investigação do processo e-toupeira por crimes de corrupção. Posteriormente, os profissionais foram alvo de um processo de violação de segredo de justiça pela titular do inquérito, a procuradora-adjunta do DIAP Andrea Marques, que pretendia investigar os crimes de violação de segredo de justiça, de violação de segredo por funcionário e de falsidade de testemunho.

Deste modo, a 3 de abril de 2018, a procuradora ordenou a vigilância dos jornalistas, mas o pedido não foi validado por um juiz. Por outro lado, a procuradora «não revelou qualquer preocupação legal com a quebra do sigilo do jornalista através da vigilância», adiantou a Sábado, explicando que «segundo a lei, só um tribunal superior pode ordenar a quebra do sigilo dos jornalistas». Porém, durante aproximadamente dois meses, a PSP vigiou os jornalistas, seguindo os seus movimentos.

Por seu lado, Carlos Rodrigues Lima foi fotografado em frente ao DIAP, onde os agentes da autoridade captaram um cumprimento circunstancial entre o mesmo e o procurador José Ranito, que liderou a investigação do caso BES.

De acordo com o esclarecimento do DIAP, «a diligência ordenada implicou, exclusivamente, seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública», esclarecendo que se concluiu ser «de extrema relevância probatória» saber com quem se relacionavam os jornalistas e que tipo de contactos estabeleciam com «fontes do processo» para «identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes».

Na quarta-feira, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu esclarecimentos urgentes à Procuradora-Geral da República sobre a vigilância a jornalistas que investigaram o caso e-toupeira. A vigilância destes profissionais constitui «uma clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação», sublinhou, exigindo «um cabal e rápido apuramento de responsabilidades». Num comunicado, o SJ alertou para a «gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia».

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