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Processo de escolha do procurador da UE. PGR abre inquérito após denúncias

Processo de escolha do procurador da UE. PGR abre inquérito após denúncias

Cristina Rita 15/01/2021 19:58

Ordem dos Advogados já tinha anunciado há mais de uma semana que iria avançar com queixa-crime no Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito à escolha do procurador José Guerra para o cargo de procurador europeu. «Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito», pode ler-se na resposta da PGR ao i e ao Nascer do SOL. A Ordem dos Advogados já tinha anunciado há mais de uma semana que iria avançar com queixa-crime no Ministério Público para se apurar eventuais crimes de abuso de poder ou dados falsos no currículo oficial enviado ao Conselho Europeu pelo Estado português para defender a escolha do procurador em detrimento da primeira classificada para o cargo, Ana Carla Almeida.

O caso remonta a novembro de 2019 quando o Governo submeteu um currículo de José Guerra onde se alega que era procurador adjunto (era procurador da República e não adjunto) ou participou na fase de inquérito de um processo que envolvia a UGT, quando o magistrado só esteve na fase de julgamento. O Governo já corrigiu estes dados, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, viu reiterada a sua confiança política pelo primeiro-ministro, mas o caso chega esta semana a Bruxelas.

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