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Brexit. As novas regras para uma nova vida

Brexit. As novas regras para uma nova vida

Hugo Geada 15/01/2021 14:26

Vistos de trabalho, roaming de telemóvel, Erasmus ou transferências no mercado de futebol, tudo isto e muito mais vai mudar com o acordo Pós-Brexit.

Com o início do ano 2021, não foram apenas os calendários que mudaram, foi também a vida de milhões de britânicos e daqueles que pretendem interagir com o Reino Unido.

Depois de longas e demoradas negociações, o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido foi assinado e entrou em vigor no dia 1 de janeiro, trazendo mudanças e impactos nas mais variadas áreas, como o turismo, trabalho, as telecomunicações e até a educação.

Em terras de sua Majestade vivem cerca de 3,6 milhões de cidadãos europeus e, à partida, se se tiverem instalado no país de residência antes do dia 31 de dezembro de 2020 e tiverem pedido o estatuto de residente ou pré-residente, terão os seus direitos protegidos. Contudo, quem pretender começar uma nova vida neste país terá uma entrada muito mais dificultada.

O Reino Unido vai introduzir um sistema de pontos, que entrou em vigor em 2021. Para a entrada no país, vão ser avaliados tópicos como a idade, qualificações, conhecimentos de inglês e recursos financeiros. Segundo dados da RTP, até ao momento, 328 mil portugueses já pediram o direito de residência neste país.

No sentido inverso, caso um cidadão britânico pretenda instalar-se num país da União Europeia (atualmente existem 1,3 milhões nesta situação), terá de respeitar os requisitos exigidos a nacionais de países terceiros, como seguro de saúde e meios de subsistência.

 

Como passa a funcionar o turismo?

Caso um britânico pretenda viajar, passa a necessitar de um passaporte (que deixará de ser vermelho, voltando à cor azul), com pelo menos seis meses de validade e emitido depois de 2011.

Já os europeus que pretendam entrar no Reino Unido podem continuar a usar cartões de identidade europeus (como o cartão do cidadão) até 30 de setembro de 2021. Após esta data será necessário mostrar na fronteira um passaporte biométrico válido durante o período de estadia.

Também o conteúdo da bagagem vai passar a ser mais controlado. Os viajantes britânicos não vão poder transportar produtos de origem animal na bagagem pessoal – o que poderá incluir, por exemplo, uma sanduíche de queijo ou fiambre ou um iogurte. No entanto, existem exceções para leite infantil em pó e comida para crianças ou animais de estimação, cujos donos (independentemente da nacionalidade), durante as viagens, também vão ser obrigados a respeitar novas leis. Nomeadamente vão deixar de poder usar o atual “passaporte” do animal de companhia, que precisa de um certificado de saúde animal e vacinas em dia.

A estadia de um britânico num país da União Europeia não poderá ultrapassar os 90 dias durante um período de 180 dias, decisão que poderá impactar pessoas com segundas residências em países europeus.

Concluída a viagem, no regresso ao Reino Unido, será permitido ter na sua posse um total de 42 litros de cerveja, 18 litros de vinho, quatro litros de bebidas espirituosas e 200 cigarros para consumo pessoal sem pagar impostos à entrada (duty free).

Uma chamada de atenção para os europeus que pretendam viajar para o Reino Unido: o roaming (uso de telemóvel no estrangeiro) vai deixar de ser gratuito. Contudo, o Acordo Pós-Brexit diz que ambos os lados devem encorajar os operadores a oferecer “tarifas transparentes e razoáveis”. Para já, diversas operadoras britânicas comprometeram-se a não cobrar chamadas, mensagens e uso de dados aos clientes durante viagens pela Europa.

 

Trabalhar no Reino Unido

No caso de um europeu receber uma proposta de trabalho no Reino Unido, terá de investir dinheiro antes de o receber. Os europeus vão precisar de um visto de trabalho que pode custar entre 610 e 1.408 libras (676 e 1.561 euros) e pagar uma sobretaxa de 624 libras (692 euros) para ter direito a serviços de saúde.

Em relação às qualificações, profissões como médicos, enfermeiros, engenheiros ou arquitetos vão deixar de ter reconhecimento automático, mas o Acordo prevê um mecanismo segundo o qual a Europa e o Reino Unido poderão concordar posteriormente, caso a caso e para profissões específicas, o reconhecimento mútuo de certas qualificações profissionais.

Há ainda a questão de passar a residir no Reino Unido por um longo período. Nesse caso, será necessário uma oferta de emprego, provar alguma fluência na língua inglesa e uma oferta que contemple o salário mínimo definido por lei.

Já para os britânicos, um trabalho remunerado poderá necessitar de visto e / ou uma autorização de trabalho, dependendo da legislação em vigor no país da UE em causa.

 

E se quiser ir estudar para o Reino Unido?

Os estudantes britânicos vão deixar de beneficiar do programa de intercâmbio de estudantes europeu Erasmus, que será substituído por um novo programa, o Alan Turing, através do qual poderão estudar em países de todo o mundo. Não existe um consenso em relação aos requisitos de cada país, embora seja quase certo que implicará um visto e seguro de saúde.

Os jovens europeus que queiram estudar nas universidades britânicas serão obrigados a pagar 345 libras (383 euros) por um visto, a sobretaxa de saúde e mensalidades que podem ser até quatro vezes mais elevadas para estrangeiros.

 

E a Premier League?

A Premier League chegou a acordo com o Governo britânico sobre os requisitos necessários para que os clubes possam contratar jogadores da União Europeia no contexto pós- Brexit.

Basta que os jogadores comunitários apresentem uma licença de trabalho, chamada ‘governing body endorsement’ (GBE), que terá como base um sistema de pontos, que estará relacionado com aspetos como terem sido internacional AA ou pelas camadas jovens das respetivas seleções, pela qualidade da equipa vendedora (e Liga em que atua), na classificação no campeonato e no progresso nas competições europeias, e no número de desafios disputados.

Os jogadores que tenham pontos suficientes obtêm diretamente a licença, enquanto os outros serão analisados ‘caso a caso’ por um painel de especialistas.

O maior entrave para os clubes da principal liga do futebol inglês está relacionado com o número de jogadores estrangeiros sub-21 que um clube pode contratar. O máximo estabelecido foram três atletas por janela de transferências de janeiro e a seis no mercado de verão.

Paralelamente, a contratação de jogadores estrangeiros menores de 18 anos vai ser proibida, com as medidas hoje anunciadas a entrarem em vigor já a partir do próximo mês de janeiro.

Esta medida já começou a provocar problemas ao treinador do West Brom, Sam Allardyce, que foram obrigados a deitar por terra três negócios uma vez que os jogadores não reuniam os requisitos necessários para obterem uma licença de trabalho.

“Já encontrei três jogadores que podiam vir para cá e não são permitidos. É uma pena”, disse o treinador.

 

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