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Brexit. Mais burocracia aumenta custos e preocupa empresas portuguesas

Brexit. Mais burocracia aumenta custos e preocupa empresas portuguesas

João Amaral Santos 15/01/2021 14:21

O acordo comercial entre UE e Reino Unido não resolve todos os problemas. O aumento dos custos associados à burocracia pode agravar as contas das empresas portuguesas. Portugal deverá receber 58,3 milhões dos 5,5 mil milhões que a UE vai distribuir pelos Estados-membros para mitigar danos. Pesca de bacalhau na Noruega é questão por resolver.

O Brexit fez descer um manto de dúvidas sobre a longa – e tradicionalmente bem-sucedida – relação comercial entre Portugal e o Reino Unido. Embora a saída britânica da Europa comunitária tenha culminado num acordo de última hora, a verdade é que este divórcio poderá ter consequências imediatas na troca de bens e serviços entre os países.

Logo para começar, com o aumento da burocracia que, na prática, pode refletir-se no crescimento dos custos nas transações dos produtos nacionais exportados para o Reino Unido. Sob pena de perder competitividade no mercado britânico, o mais provável é as empresas nacionais suportarem mesmo essa despesa adicional sem que tal se repercuta nos preços, o que resultaria inevitavelmente numa diminuição das margens de lucro obtidas com estas transações.

Mas, pese embora a incerteza, as empresas portugueses tentam, por esta altura, assegurar soluções que lhes permitam manter esta via aberta. Ou não fosse o Reino Unido o quarto maior cliente (ou comprador) de produtos made in Portugal, apenas atrás de Espanha, França e Alemanha. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2019 – no período pré-pandemia , chegaram a terras de sua majestade o resultado final da produção de 2848 empresas portuguesas. Por categorias destacaram-se, por exemplo, os fornecimentos industriais (com um peso de 26% nas exportações para o Reino Unido), as máquinas e outros bens de capital (14,8%), o material de transporte (12,0%), os automóveis para transporte de passageiros (11,7%) e ainda os bens de consumo semiduradouros (10,6%).

Feitas as contas, as exportações de Portugal para o Reino Unido, antes da covid-19 e num mercado a funcionar sem restrições nem sobressaltos, haviam garantido às contas nacionais um excedente comercial que ultrapassou os 1500 milhões de euros – e isto num ano em que as exportações para o Reino Unido até tinham diminuído 0,6% (o que acontecia pela primeira no espaço de dez anos).

De acordo com os números mais recentes publicados pelo INE, esta tendência favorável deverá mesmo manter-se em 2020, apesar dos danos causados pela pandemia. No passado mês de novembro, Portugal vendeu aos britânicos 321 milhões de euros (+7,6% face a novembro de 2019) e comprou 170 milhões de euros (+3,1%), conseguindo desta forma um saldo positivo na ordem dos 150 milhões.

Face a estes números, qual vai ser, então, o impacto real do Brexit nas relações comerciais entre Portugal e o Reino Unido? Ricardo Evangelista, analista sénior da ActivTrades, alerta que “o setor que mais sofrerá é o dos serviços”, uma vez que o acordo alcançado entre União Europeia (UE) e Reino Unido “não contempla esta área”. “Este facto deverá ser mais penalizador para o Reino Unido do que para Portugal, que exporta sobretudo bens e mercadorias”, realça.

“Ainda é cedo para avaliar o impacto da nova realidade, mas julgo que a balança comercial não deverá, num primeiro momento, sofrer grandes alterações”, afirma Ricardo Evangelista. Ainda assim, o analista refere que “o principal impacto será ao nível da burocracia e dos seus custos”. “Embora o acordo permita a continuação das exportações sem limites ou tarifas, ele exige o preenchimento de formulários e obtenção de certificados, o que não acontecia antes do Brexit. Por este motivo, os custos irão aumentar, o que poderá levar a uma redução das margens de lucro para os exportadores”, explica o especialista da ActivTrades.

Já Henrique Tomé, analista da XTB, considera que o Brexit “deverá afetar Portugal a nível de turismo, emigração e atividade económica”. “Existe a possibilidade de haver um aumento nas tarifas a nível das importações e exportações de bens e serviços entre ambas as economias”, e também “setores como a pesca acabam por ser prejudicados devido às novas quotas estabelecidas”, afirma. “O turismo poderá também sair prejudicado com a formalização do acordo, uma vez que deixa de ser possível a livre circulação de pessoas entre ambos os países”, diz o analista.

Henrique Tomé recorda que “Portugal e o Reino Unido já têm uma relação comercial de vários anos e existem muitas empresas de bens e serviços que dependem em grande parte da economia britânica”. O Brexit “terá impacto tanto nas importações como nas exportações entre ambas as economias, e as empresas portuguesas exportadoras para o Reino Unido acabam por ser obrigadas a ter de negociar os possíveis aumentos nas tarifas no que diz respeito às exportações, com o intuito de minimizar possíveis reduções em termos das receitas”, explica o analista da XTB.

“Este aumento das tarifas e taxas aduaneiras nos produtos exportados para o Reino Unido poderá influenciar o preço dos produtos vindos de Portugal e das empresas portuguesas. Ora, este aumento dos preços tornar-se-á prejudicial para as empresas portuguesas, uma vez que irão ter mais dificuldades em competir com os restantes players que estão no mercado do Reino Unido”, conclui.

Reserva da UE atribui (apenas) 58,3 milhões a Portugal. Portugal deverá receber, para já, apenas 58,3 milhões de euros da UE para fazer face ao Brexit.

O acordo assinado entre Londres e Bruxelas não afastou as “nuvens negras” e, por isso, a UE lançou a Reserva de Ajustamento Brexit, com um generoso orçamento de cinco mil milhões de euros, destinada a mitigar as consequências económicas e sociais nos setores mais afetados pela saída britânica da comunidade europeia. Ao mesmo tempo, este montante servirá para auxiliar as administrações públicas na operação dos controlos fronteiriços, alfandegários, sanitários e fitossanitários e para garantir os serviços essenciais aos cidadãos e às empresas afetadas. A reserva vai cobrir as despesas em qualquer Estado-membro da UE durante 30 meses.

À partida, porém, a fatia concedida a Portugal não será significativa, não indo além dos 58,3 milhões de euros, valor (a preços correntes) que diz respeito à primeira tranche desta reserva pós-Brexit – cuja distribuição ainda tem de ser aprovada pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu.

Do total de cinco mil milhões de euros está previsto que cerca de 4,245 mil milhões sejam distribuídos ainda este ano, enquanto os restantes 1,1 mil milhões o serão apenas em 2024. Neste caso, Portugal só receberá uma verba no caso de comprovar que os gastos provocados pelo Brexit ultrapassaram os 58,3 milhões alocados numa primeira fase.

A parte que cabe a cada país foi calculada com base no impacto da saída na economia de cada Estado-membro, tendo em conta o grau de integração económica com o Reino Unido, incluindo o comércio de bens e serviços e o impacto no setor das pescas. Para receber os reembolsos de reserva bastou aos países comprovarem a relação direta desses pedidos com o Brexit. Irlanda, Holanda e Alemanha, os principais parceiros comerciais do Reino Unido, recebem também as maiores fatias.

braço-de-ferro pelo bacalhau Neste momento, as maiores dúvidas dizem respeito ao setor das pescas, nomeadamente quanto à pesca de bacalhau nos mares de Svalbard (a norte da Noruega). “A quota de bacalhau da Noruega não está de modo algum fechada”, disse na passada terça-feira aos deputados o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, numa audição parlamentar na comissão de Agricultura e Mar.

Em causa estão as regras de cooperação e comércio no âmbito do Brexit, que permitem ao Reino Unido passar a ter uma quota de 25% (que antes era de 12%) do bacalhau de Svalbard. A somar a esta primeira dor de cabeça surge também a intenção unilateral da Noruega de reduzir a captura de bacalhau das atuais 25 mil toneladas para um total de 17 mil toneladas anuais naquela região do Atlântico Norte.

Ora, Portugal tinha até aqui uma quota de 9% da pesca de bacalhau nestes mares, entre os 28 Estados-membros (com o Reino Unido incluído), o que permitia ao país pescar 2500 toneladas anuais de bacalhau. Caso as intenções dos noruegueses avancem, Portugal veria reduzir-se, logo à partida, a pesca de bacalhau para cerca de 1500 toneladas por ano, perdendo cerca de mil toneladas por ano. Se a estas contas juntarmos ainda o aumento da quota britânica – que provavelmente obrigaria a reduzir a atual quota nacional de 9% –, então, as perdas seriam ainda maiores.

As negociações continuam e prometem prolongar-se por mais algum tempo.

 

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