28/1/21
 
 
Manuel J. Guerreiro 08/01/2021
Manuel J. Guerreiro

opiniao@ionline.pt

Um outro olhar sobre as próximas eleições

No meio deste arranque pré-eleitoral em que as atenções se viram, quase exclusivamente, para os debates televisivos, temos assistido no nosso país – entre várias outras coisas igualmente graves e deprimentes – a um aumento muito considerável, quanto preocupante, de novos infectados e de óbitos diários pelo vírus pandémico que se alastra a grande velocidade com novos recordes a serem batidos diariamente, infelizmente!

Ora esse aumento de casos que se manifesta também no elevado número de internados está a pôr, de novo, o SNS à prova no combate à covid-19, sendo certo que há muito se deixou para trás todas as demais patologias, com milhares de consultas adiadas, sine die, e que têm provocado um número igualmente crescente e descontrolado de óbitos não covid, sem que se dê, politicamente, qualquer importância a esse indicador.

É, pois, com este cenário pouco confiante que, no próximo dia 24 de Janeiro, se irão realizar as Eleições Presidenciais.

Pelo que sei, haverá uma organização especial do acto eleitoral por força da pandemia e por forma a se poder garantir uma completa segurança a todos os eleitores que irão exercer o seu direito e dever cívicos. Serão usados meios e recursos humanos nunca antes vistos em eleições livres e democráticas em Portugal, o que até se compreende face à situação sanitária absolutamente excepcional que vivemos.

Mas todas essas novidades introduzidas na lei eleitoral e os melhoramentos efectuados quanto às condições sanitárias garantidas ao acto eleitoral em concreto, indisfarçavelmente, terão um custo estratosférico acrescido ao já bastante elevado custo eleitoral "tradicional" – desde o final dos anos 90 do século passado, quando o Governo Guterres se lembrou de mais essa ideia brilhante e bem elucidativa do despesismo marcante desses anos de pura irresponsabilidade da "rosa" de pôr o Estado a pagar (à época) cerca de oitenta euros a cada um dos cinco elementos desnecessariamente obrigatórios por lei em cada uma das milhentas mesas de voto espalhadas por todo o país e, portanto, como diria o actual Secretário-geral da ONU "é só fazer conta" – para, muito provavelmente, se obter um péssimo resultado final quanto à taxa de participação eleitoral...

Não será minimamente de estranhar que possa haver, neste acto eleitoral, uma reduzida afluência popular às urnas resultante da soma das abstenções: a velha abstenção ou abstenção ordinária dos eleitores que simplesmente não querem votar e a nova abstenção ou, se preferirmos, abstenção extraordinária dos eleitores que, querendo votar, não o irão fazer por causa da crise pandémica. Seja por medo ou por mera precaução, seja por estarem em confinamento ou se encontrarem em isolamento profilático, seja por estarem doentes com o vírus ou com outras patologias quaisquer.

A verdade é que teremos nestas próximas eleições nacionais algo de novo e nunca antes experienciado e que se poderá traduzir numa completa catástrofe eleitoral com uma participação extremamente baixa de eleitores a votar. De resto, e até por estar em causa, neste sufrágio, uma reeleição de um Presidente em exercício – como bem sabemos, historicamente na nossa democracia, é um factor promotor de algum desinteresse e gerador de um menor envolvimento popular comparativamente a eleições presidenciais que ponham em disputa candidatos a um primeiro mandato –, estão criadas as condições perfeitas para que venhamos a obter a mais baixa participação de sempre numas eleições nacionais e vinculativas, em que se escolhe, democraticamente, por sufrágio universal e directo, independentemente da taxa efectiva dessa mesma participação popular no acto eleitoral em questão, nada mais, nada menos, do que o Presidente da República Portuguesa. Ou seja, estas poderão muito bem vir a ser as eleições mais caras e menos participadas de sempre!

Posto isto, a grande questão é o que pensou fazer o poder político ao longo de todo o ano transacto? Designadamente, Governo e Assembleia da República, perante esta evidência, o que preparam para o dia 24 de Janeiro de 2021?

A resposta é um medíocre poucochinho, senão mesmo, um incrível nada!

Vejamos assim, muito rapidamente, algumas questões muito simples sobre este assunto mas que não estiveram na agenda política executiva e legislativa:

1) Por que razão não se alargou o período de voto de um dia (domingo) a dois dias (sábado e domingo), de modo a permitir uma maior flexibilidade do horário de voto e uma maior diluição dos eleitores pelas respectivas mesas e assembleias de voto, bem como, uma menor concentração de pessoas a votar ao mesmo tempo em cada momento e com isso garantir melhores condições sanitárias quanto ao perigo de contágio pelo vírus, permitindo assim, uma maior afluência eleitoral e contribuindo objectivamente para combater a abstenção?

2) Por que razão não se alargou o voto por correspondência a todos os eleitores, sem excepções, por forma a poderem, querendo, votar dessa maneira nestas eleições para a Presidência da República?

3) Como se irá proceder em concreto a questão relativa à recolha de votos nos lares de idosos e das demais pessoas confinadas por causa da pandemia? Qual a articulação existente entre a CNE e as candidaturas? Há delegados e observadores suficientes para garantir o escrutínio democrático a todos estes actos, que por serem uma inovação, são, naturalmente, estranhos à nossa prática eleitoral por todos reconhecida?

4) Para quando a coragem de se introduzir em Portugal o voto electrónico ou digital e, dessa forma, combater a abstenção, não por palavras ocas, mas antes por actos concretos e realizáveis? Será antes de 2050?

Sinceramente, creio que o poder político português (leia-se partidos), apesar do que dizem todos os responsáveis e líderes – sobretudo quando estão em campanha eleitoral – relativamente à preocupação que têm com a abstenção e a tudo querer e jurar fazer para a combater, na realidade, nada querem mudar quanto a esse tema, pois, em rigor, o que é que perdem com uma abstenção elevada, quando o nosso sistema constitucional permite que possam ser eleitos de forma vinculativa para qualquer um dos respectivos cargos electivos, apenas e tão só com os votos válidos efectivos que entrarem nas urnas?

Pois é... Em Portugal só os referendos é que precisam de ser votados por mais de 50% dos eleitores inscritos para terem carácter vinculativo. Já qualquer outro sufrágio eleitoral é válido e vinculativo mesmo que haja, por absurdo, uma abstenção de 99%, i.e., um Presidente da República e toda uma Assembleia da República poderão ser eleitos com 1% do voto expresso e livre dos eleitores portugueses...

Se calhar já referendávamos isto, não?

Jurista.  
Escreve de acordo com a antiga ortografia.         


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