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Van Dunem corrige currículo de José Guerra em carta enviada ao representante português junto da UE

Van Dunem corrige currículo de José Guerra em carta enviada ao representante português junto da UE

Mafalda Gomes Jornal i 04/01/2021 19:12

Ministra da Justiça reticia categoria profissional do procurador e o envolvimento do mesmo no processo UGT

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, enviou esta segunda-feira ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia uma carta a corrigir as informações falsas do currículo do Procurador Europeu José Guerra.

Van Dunem refere no documento, a que a agência Lusa teve acesso, que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem “dois lapsos evidentes”, nomeadamente na categoria profissional de José Guerra, que surge como procurador-geral adjunto, quando desempenhava apenas a função de procurador; o outro erro diz respeito à sua participação no processo UGT, em que José Guerra acompanhou a fase de julgamento “durante mais de um ano”e não a fase de investigação/acusação.

No que concerne ao erro na categoria profissional do procurador, a ministra da Justiça afirma que terá sido um erro de simpatia, a direção-geral da Política de Justiça presumiu que “os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público”. A governante diz até que este não foi um fator decisivo na decisão do Conselho da União Europeia.

“Nenhum destes lapsos foi ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção”, aponta a responsável na carta.

A ministra explica que a escolha da procuradora do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) Ana Carla Almeida para o cargo de Procurador Europeu, cargo agora ocupado por José Guerra, feita pelo painel de seleção europeu se deve à “maior experiência profissional e melhor adequação do perfil funcional para a área de intervenção da Procuradoria Europeia” e na avaliação do júri do Conselho Superior do Ministério Público que, “baseado na sua irrecusável maior habilitação para o exercício da função de procurador europeu nacional, o graduou em primeiro lugar”.

Van Dunem pede ainda que seja contextualizada a afirmação de que a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa era “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económica financeira”, altura em que José Guerra o dirigia.

“Esta afirmação é exata: ao tempo aquele departamento era realmente o organismo do Ministério Público com maior expressão e visibilidade na investigação daquele tipo de criminalidade”, escreveu a governante.

Recorde-se que a responsável pela pasta da Justiça já foi chamada ao Parlamento para justificar a escolha de José Guerra, que tem gerado polémica, com o diretor da Direção-geral de Política de Justiça a demitir-se esta segunda-feira. Também o PSD quer esclarecer as informações falsas descritas no currículo do procurador, pedido ao qual a ministra já se mostrou disponível para esclarecimentos.

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