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Parlamento afina coro de críticas à forma como o Governo lidou com caso do SEF

Parlamento afina coro de críticas à forma como o Governo lidou com caso do SEF

Mafalda Gomes Jornal i 16/12/2020 20:25

Da esquerda à direita, o hemiciclo teceu, esta quarta-feira, várias críticas ao Governo com a morte de Ihor Homenyuk como centro das discussões

A discussão foi iniciada por Inês Sousa Real que, aproveitando a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10, defendeu que ainda há “muito a fazer nesta matéria” em Portugal. A líder parlamentar do PAN  relembrou a morte de Ihor Homenyuk, sob a guarda do SEF, no Aeroporto de Lisboa, como um episódio de "contexto grotesco" e que "deve envergonhar a todos”.

Mas a deputada foi mais longe nas críticas. "Perante um crime de tamanha gravidade, a reação do Governo foi demasiado lenta e ligeira, ainda para mais perante um caso ocorrido sob a tutela do próprio Estado”. 

Inês Sousa Real sublinhou que “a violação dos direitos humanos é um crime" que "jamais" pode ser tolerado e que o caminho "não se constrói com botões de pânico ou enfiando a cabeça na areia", com "palavras de circunstância" e empurrando responsabilidades, mas sim com "ações concretas".

Continuando no mesmo tom acusatório, a deputada lamentou ainda que este não seja um caso único de violação de direitos humanos no país, evocando casos de violência doméstica e de género, de abuso infantil, racismo ou ainda de mutilação genital feminina.

Seguiu-se o PSD no coro de críticas, com a voz do deputado Carlos Peixoto a denunciar o "desnorte total do Governo no tratamento dessa questão", e a acusar o primeiro-ministro de "tirar o tapete ao ministro da Administração Interna (MAI), desautorizando-o", uma ação que, Eduardo Cabrita aplicou também ao diretor nacional da PSP, Magina da Silva.

Carlos Peixoto mostrou não ter dúvidas sobre quem é o “culpado”, apontando o dedo a António Costa, a quem desafia a decididir se "quer ficar ao lado de um amigo, que é o que tem demonstrado", ou "ao lado do país".

Do lado do PS, as críticas ao caso não baixaram de tom, embora o dedo não tenha estado tão apontado ao Executivo. O deputado Pedro Bacelar Vasconcelos definiu o caso como sendo "uma questão de extraordinária gravidade" e reveladora de "insuficiências de cultura política e democrática que têm de ser devidamente consideradas no tratamento pontual do caso".

Sobre a “lentidão” do Governo, o mesmo parlamentar socialista preferiru ser mais cauteloso, admitindo que perturba “todos”, mas questionando se "não será preferível avançar com passos seguros para resolver as coisas a sério, em vez de explorar a espuma dos dias".

Já José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, defendeu que o aconteceu "não foi um incidente nem um acidente", mas uma consequência de uma "cultura política e cultura em geral, que pré-criminaliza os imigrantes e olha para eles com suspeita".

O deputado bloquista fez também questão de sublinhar a facilidade com que Portugal se “autoelogia” pelos direitos humanos, frisanso que também há razões “para fazer uma autocrítica muito forte”.

A voz da bancada centrista também não desafinou do tom de críticas ao exigir que se separasse "a total responsabilidade no apuramento daquilo que aconteceu" da "atribuição de consequências para quem praticou atos totalmente inaceitáveis" e do "respeito pelos serviços de segurança do país" do empenho de todos para que o respeito pelos direitos humanos seja "desde logo praticado por quem serve o Estado português".

Os comunistas, breves nas suas declarações, apontaram que "não se podem admitir preocupações tardias relativamente à situação horrível que aconteceu", frisando a importância de aprender com o que aconteceu para “não voltar a acontecer”.

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