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Conselho de Ministros aprova plano de reestruturação da TAP

Conselho de Ministros aprova plano de reestruturação da TAP

Jornal i 09/12/2020 10:05

Documento terá de ser entregue até esta quinta-feira à Comissão Europeia.

O Governo aprovou esta quarta-feira de madrugada, em Conselho de Ministros extraordinário, o plano de reestruturação da TAP.

O documento terá de ser entregue até esta quinta-feira à Comissão Europeia, mas antes deverá ser apresentado aos partidos políticos esta quarta-feira.

Recorde-se que o plano de reestruturação da TAP surge como uma exigência de Bruxelas no âmbito do empréstimo do Estado de até 1,2 mil milhões de euros à companhia aérea, para fazer face à crise na sequência da pandemia de covid-19. O Governo incluiu ainda no Orçamento do Estado para 2021 um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa possa financiar-se no mercado, uma verba que poderá ser superior (possivelmente, o dobro) devido à lenta recuperação do setor da aviação neste período. Os sindicatos já adiantaram, aliás, que poderão ser necessárias verbais totais próximas dos quatro mil milhões de euros até 2023 para garantir a viabilidade da empresa.

De realçar que caso o plano de reestruturação da TAP seja chumbado, fica em risco a sobrevivência da companhia, detida pelo Estado em 72,5% (com os restantes 22,5% a pertencerem a Humberto Pedrosa e 5% aos trabalhadores).

Depois da aprovação de Bruxelas, o plano volta a Portugal para ser debatido e voltado na Assembleia da República. Embora tenha a tutela da matéria, ou seja, o poder de decidir, o Executivo de António Costa quer ter o aval do Parlamento.

Mas mesmo que o plano seja aprovado no Parlamento, há quem garanta que o futuro da companhia se encontra em risco - tal como avançou o i, tendo provocado nos sindicatos uma onda de espanto e indignação, pois vai mais longe do que se previa, incluindo dois mil despedimentos – de 500 pilotos (dos atuais 1.468), 750 tripulantes de cabina efetivos e outros 750 funcionários do pessoal de terra. O pacote de medidas inclui ainda um corte transversal de 25% dos salários daqueles que ficam e a redução da frota da companhia. A TAP deverá ficar com 88 aviões, contra os 101 que possuía no final do terceiro trimestre (menos sete que em junho).

Ao i, José Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), tinha referido que o plano de reestruturação, tal como está concebido, vai levar “ao fim da TAP”. 

Recorde-se que aos dois mil despedimentos anunciados se juntam ainda quase três mil saídas que se foram somando ao longo dos últimos meses de crise. O Grupo TAP vai perder mais de 1.600 trabalhadores com contratos a termo até ao final do ano, a que se somam os cerca de 200 contratos que terminam no primeiro trimestre de 2021. A estes juntam-se ainda os quase mil despedimentos previstos na empresa de handling Groundforce (na qual a TAP tem participação minoritária). Feitas as contas, o universo TAP perderá mais de 4800 trabalhadores (diretos e indiretos) até março do próximo ano.

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