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Operação Retrovirus. Apreendidas mais de 400 mil máscaras e 15 mil litros de desinfetante

Operação Retrovirus. Apreendidas mais de 400 mil máscaras e 15 mil litros de desinfetante

Maria Moreira Rato 02/12/2020 08:32

Holding internacional com presença em Portugal transportava resíduos biosanitários em caixas de cartão que não neutralizavam carga viral do coronavírus.

Centros de saúde, clínicas, farmácias, lares de idosos, locais de venda de material sanitário, operadores de gestão de resíduos e outros locais de deposição de resíduos biossanitários e até cidadãos em confinamento foram alvo de ações de fiscalização e prevenção por parte da GNR. Em causa estava a eliminação ilegal de resíduos sanitários com a covid-19, através do armazenamento dos mesmos em caixas de cartão em armazéns clandestinos, investigada no contexto da Operação Retrovirus. Por este motivo, e verificando-se 30 crimes de especulação e 80 contraordenações, entre 1 e 31 de maio, foram detidas 30 pessoas em território nacional.

A operação

Foram investigados 30 países, nos quais foram realizadas cerca de 280 mil inspeções a várias instalações e detidas 102 pessoas. Em Portugal, a polícia europeia contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) e, em Espanha, onde foram detidas 44 pessoas, com o auxílio da Guardia Civil.

O início No âmbito desta operação, as autoridades policiais europeias fiscalizaram o transporte de resíduos sanitários em toda a União Europeia e as polícias da República Checa, Polónia, Roménia e Eslováquia identificaram carregamentos ilegais, que foram devolvidos ao país de origem que não foi ainda especificado. João Fonseca, chefe da divisão de comunicação e relações públicas da GNR, adiantou que a fase operacional da Operação Retrovírus ocorreu entre os dias 1 e 31 de maio, tendo visado a “concretização de ações de prevenção, investigação e/ou fiscalização, acompanhando a forma como os resíduos sanitários (luvas, máscaras, entre outros) são recolhidos, transportados e descartados” em articulação com as autoridades de saúde, locais de venda de material sanitário, operadores de gestão de resíduos (OGR) e outros locais de deposição de resíduos considerados pertinentes. Esta fiscalização não ocorreu somente em empresas, hospitais e centros de saúde como foi divulgado previamente, mas também em unidades locais de saúde (centros de saúde e clínicas) e em lares de idosos. A seu lado, a sargento Ana Prieto, responsável pelo gabinete de imprensa do Serviço de Proteção da Natureza da polícia (SEPRONA) da Guardia Civil, começou por dizer que a polícia espanhola levou a cabo mais de 500 inspeções em 300 centros vinculados com a gestão de resíduos sanitários, adiantando que “foram denunciadas 184 infrações administrativas naquilo que diz respeito ao transporte, à gestão e à eliminação irregulares dos resíduos”.

Buscas

A Europol indicou o somatório de mais de 2000 buscas em empresas e o tenente-coronel da GNR deixou claro que este valor refere-se à totalidade de ações de prevenção e fiscalização efetuadas por todas as entidades/autoridades participantes “e como tal foram abordados, desde o cidadão que estava em confinamento, por motivos de confirmação de covid-19 e lhe era explicado os procedimentos a ter para o descarte de resíduos sanitários, bem como locais de venda de produtos variados aos quais os cidadãos se deslocavam (hipermercados), lares de idosos, farmácias, OGR e aterros (entre outros)”.

Os números Segundo a GNR, os resultados da Operação Retrovirus, em Portugal, prendem-se com 186 sensibilizações em lares de idosos, 215 em farmácias, 55 em farmácias fiscalizadas, 41 em OGR e a fiscalização de 9 OGR. Assim, contabilizam-se 1497 ações, com 4560 sensibilizações e 1346 fiscalizações.

Crimes 

Em território nacional, durante a fase operacional, executada pela ASAE, foram fiscalizados 545 operadores na área económica (indústria, importadores, grossistas e retalhistas). Consequentemente, foram verificados 30 crimes de especulação e 80 contraordenações. A GNR avançou que foram apreendidos, pela ASAE, 270.613 máscaras de proteção individual (EPI), 148.016 máscaras sociais e 15.000 litros de biocida (neste caso, desinfetantes) no montante global de € 967.313. Os ilícitos diziam respeito à marcação CE (constitui uma declaração de que um produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e que foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados, segundo informação veiculada no site oficial da ASAE), indevida, disponibilização no mercado e/ou a colocação em serviço de EPI que não satisfaziam os requisitos essenciais de saúde e segurança, a falta de cumprimento de requisitos ou características legais em máscaras comunitárias e a disponibilização no mercado de produtos biocida sem a necessária autorização da autoridade competente. Ana Prieto elucidou que “esta primeira campanha deu espaço à abertura de numerosas operações, como a Operação Ribio, difundida em Espanha no dia 28 de outubro, sendo detidas 20 pessoas” que, além de terem feito a gestão danosa dos resíduos biossanitários, “cometeram também delitos contra a saúde pública e os direitos dos trabalhadores”. Deste modo, “é evidente que os dados mostram que os resíduos eram provenientes de atividade sanitária levada a cabo em hospitais, laboratórios e centros de gestão de resíduos”.

Benefícios económicos

A poupança advinha da utilização de caixas de cartão para armazenamento dos resíduos biossanitários. É de referir que, segundo a Europol, “os resíduos deviam ser esterilizados a alta pressão para eliminar todos os componentes perigosos”, mas a holding não o fazia e a gestão que executava desembocou em possíveis tratamentos incorretos “que não conseguiam neutralizar a carga viral e o risco de infeção”, assim como em “atuação negligente que pode ter gerado situações de contágio”. A Europol transmitiu que a GNR havia apreendido material no valor de 790 mil euros e aplicado coimas por violações administrativas. Em relação ao caso espanhol, Ana Prieto disse que “se detetou a poupança na gestão dos resíduos, podendo ser reportado lucros semelhantes aos portugueses, pois as empresas de gestão e transporte não utilizavam as embalagens adequadas nem as medidas de segurança estipuladas segundo a legislação vigente em matéria de Resíduos Biossanitários tipo III”.

Cooperação Internacional

Em Portugal, a GNR, colaborou com outros organismos ligados à fiscalização – como a Autoridade para as Condições do Trabalho ou à Polícia Judiciária – por se entender que “poderiam contribuir significativamente para o sucesso da operação”, disse João Fonseca. “Efetivamente, a empresa investigada tem sedes em Portugal. Foram realizadas inspeções com o apoio da GNR, mas as diligências encontram-se em sede judicial e não podem ser divulgados mais dados a este respeito”, respondeu a sargento espanhola em relação à localização exata das sucursais da holding internacional que cometeu os ilícitos.

 

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