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Soldados homossexuais alemães podem processar exército por injúrias

Soldados homossexuais alemães podem processar exército por injúrias

Jornal i 25/11/2020 16:39

O plano prevê anular as condenações impostas por tribunais militares, sanções, expedientes ou outras formas de discriminação sexual.

O Governo alemão aprovou um projeto de lei que irá permitir reabilitar os soldados homossexuais, estimados em cerca de 5.000, e que reconhecerá o direito a serem indemnizados pelas injúrias sofridas no Exército durante décadas.

"O projeto de lei é um passo muito importante para os que foram afetados e um sinal importante contra a discriminação", argumentou a ministra da Defesa alemã e líder da União Democrata Cristã (CDU), Annegret Kramp-Karrembauer, ao apresentar a proposta em Conselho de Ministros.

O plano prevê anular as condenações impostas por tribunais militares, sanções, expedientes ou outras formas de discriminação sexual.

O projeto de lei contempla também indemnizar os que foram afetados pelas medidas sancionatórias -- cerca de 5.000 mil, segundo o ministério da Defesa da Alemanha --, quer no exército da antiga República Federal da Alemanha (RFA, ocidental) quer no da extinta República Democrática da Alemanha (RDA, comunista).

Um estudo recente, realizado a pedido da ministra da Defesa alemã, revelou que os militares homossexuais continuaram a ser discriminados praticamente até 2000.

A homossexualidade esteve qualificada como delito na RDA até 1968 e na RFA até 1969. Porém, os julgamentos militares, sanções ou despromoções no âmbito castrense por razões relacionadas com a homossexualidade persistiram.

A homossexualidade era um "crime" herdado do artigo 175 do Código Penal do século XIX que foi endurecido durante a vigência do regime nazi, sendo incluída no programa de perseguição sistemática de Adolf Hitler.

 

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