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Manuel J. Guerreiro 20/11/2020
Manuel J. Guerreiro

opiniao@ionline.pt

Regressar às boas práticas eleitorais e democráticas

Agora que passou praticamente um mês após as últimas e surpreendentes eleições regionais nos Açores que ditaram – por comum acordo pós-eleitoral de todos os cinco partidos políticos, do centro-direita à direita radical populista, que elegeram representação parlamentar no arquipélago – uma nova e experimental geringonça de direita, de tal ordem polémica, que originou alguma celeuma e mal-estar no seio da direita democrática nacional aqui no Continente.

Curiosamente, não tanto pelo facto de esta geringonça açoriana resultar, de igual modo à geringonça nacional de esquerda, de uma derrota eleitoral transformada em vitória – uma vez que o vencedor destas eleições regionais açorianas de 25 de Outubro de 2020 foi, manifestamente, o PS, tal como as eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 foram, insofismavelmente, vencidas pela coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) –, mas sim, por causa das "coligações" necessárias à obtenção da maioria absoluta no parlamento regional dos Açores e da inevitável extrapolação hipotética para outras realidades eleitorais futuras…

Com efeito, houve mesmo um manifesto, diga-se em abono da verdade, paupérrimo nos argumentos, pese embora riquíssimo quanto às correspondentes subscrições, publicado no jornal Público, mas que de certa forma serviu para demonstrar perante toda a gente, as dúvidas, o desagrado e o mal-estar sentido, nomeadamente pelos sectores liberais-democratas com expressão e representação no PSD, no CDS, mas também na própria IL, como ainda noutros partidos sem representação parlamentar como o Aliança, por causa do efeito Chega nessa relação à direita, necessária para garantir a maioria parlamentar.

Devo dizer, sem rodeios, que apesar de não ter assinado nada relativamente ao assunto em questão, sou daqueles que entende que não deve haver, à direita, uma salganhada pluripartidária sem nexo, cuja única razão de existência seja uma obcecada aritmética política conjuntural maioritária que se venha a formar em resultado de eleições e se sobreponha aos mais basilares princípios estruturais, programáticos e ideológicos que fundamentam a própria existência de cada partido político e que, a meu ver, são absolutamente inalienáveis numa verdadeira democracia pluralista e decente.

Quem lê os meus artigos de opinião sabe qual a minha posição relativamente ao Chega e ao Dr. Ventura.

Não gosto de populismos e o Chega é um partido ultra populista, unipessoal que se confunde com o próprio líder. É um partido sem causas de política interna, para além do conhecido quadrado composto pela "prisão perpétua," a "castração" (umas vezes química outras vezes física), a obtusa “revisão constitucional" que se resume a uma mísera redução para cem (ou talvez sem) deputados na Assembleia da República e, claro está, a periclitante questão da "etnia cigana". Internacionalmente gémeo do iníquo Vox espanhol do senhor Santiago Abascal, amigo das pouco recomendáveis Frente Nacional francesa da senhora Marine Le Pen e da Liga Norte italiana do senhor Matteo Salvini, apenas para citar exemplos que nos são geográfica e culturalmente mais próximos. Tudo referências inebriantes que fazem do Chega um partido neo-contestatário radicalmente ridículo que, desbragadamente, replica como sua "nova política" as velhas e persistentes discussões populares que perduram há muitas dezenas de anos nos milhentos cafés e esplanadas, talhos e peixarias, táxis e autocarros, cabeleireiros e barbearias, mercearias e bancos de jardim, espalhados de norte a sul e de este a oeste. Dando, pois, eco de todas essas “popularuchas” questiúnculas que em nada melhoram a vida quotidiana de absolutamente ninguém e apenas servem à sua própria agenda de crescimento e implementação popular.

Creio, no entanto, não ser este partido mais perigoso para a nossa democracia do que o PCP ou o BE, que têm nas suas colectivas histórias, comprovadas razões, mais do que suficientes, para não serem democraticamente acarinhados como foram e têm sido pelo PS de António Costa desde 2015, contrariando, aliás, tudo aquilo que Mário Soares sempre fez e defendeu e que, de resto, até ao último minuto da sua vida, não deu publicamente um único sinal, por mais ténue que fosse, de concordância com tal aproximação política dos socialistas à esquerda totalitária e radical que combateu ao longo de toda a sua vida. Mais quando tal situação não tenha sequer resultado de uma vitória eleitoral…

Quem defende, ainda hoje, como sempre defendeu, regimes totalitários e opressores do povo como são a Coreia do Norte e a Venezuela (para citar dois exemplares da actualidade), ou quem ainda há meia dúzia de anos era amigo e solidário das "justas lutas anti-imperialistas da ETA e do IRA", duas sanguinárias organizações terroristas (basca e irlandesa) que assassinaram largas centenas de pessoas à bomba e a tiro. Ou que pertença a um grupo parlamentar europeu que por um mero acaso, por certo, inexplicável, já teve como líder político um ex-membro da “STASI” que era a tenebrosa polícia política comunista alemã da antiga RDA. Bem como, assumidamente adeptos de um anti-semitismo militante que mais não é do que um preconceito discriminatório hostil e profundamente racista contra os judeus, simplesmente não tem moral alguma para criticar o que quer que seja no lado oposto ao seu, mas que na prática, como está bem de ver, tão ao lado que estão uns dos outros!

Posto isto, agora que o centro-direita e a direita já tiveram o seu momento de regozijo e de vingança política ao que foi feito em 2015 pelo centro-esquerda e a esquerda, sinceramente, julgo ser tempo de regressarmos às boas práticas eleitorais democráticas, pondo definitivamente de lado as más práticas aritmético-democráticas, voltando de novo a funcionar em pleno a regra de, quem ganha eleições tem o direito de governar e de, legitimamente, procurar formar maiorias absolutas através de acordos interpartidários de coligação de Governo ou de mera incidência parlamentar. Mas, em caso de os não conseguir, ter o direito a formar um Governo de maioria relativa e a governar sozinho, dialogando no parlamento com os demais partidos da oposição, como é perfeitamente normal e desejável, quanto salutar. Poupando assim o país no futuro à constituição de estranhos acordos de Governo que não servindo condignamente o soberano povo português e o superior interesse nacional, apenas servem à conquista e manutenção, a qualquer custo, do poder!

Caso contrário não se admirem do que possa ainda estar para vir, se assumirmos que o que importa é garantir o poder pelo poder aconteça o que acontecer…

Jurista.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.          


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