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Arrendamento. Proprietários criticam fim de benefício fiscal em Lisboa

Arrendamento. Proprietários criticam fim de benefício fiscal em Lisboa

Jornal i 17/11/2020 17:06

Em causa está uma redução de 20% no IMI aos senhorios que coloque os imóveis no mercado de arrendamento na cidade de Lisboa.

A intenção da Câmara Municipal de Lisboa em acabar com o benefício fiscal que prevê uma redução de 20% no Imposto Municipal de Imóveis (IMI) aos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento está a causar polémica. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já reagiu com “perplexidade” a esta medida que estava a ser aplicada por parte da autarquia aos senhorios desde 2013. 

Para a ALP “esta intenção é absolutamente inconcebível” e explica: “quando milhares de proprietários de imóveis da capital, que representam uma larga fatia do mercado de arrendamento nacional, ficaram privados de grande parte, ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos prediais, durante meses a fio, devido à moratória das rendas, que possibilitou sem qualquer salvaguarda uma suspensão praticamente arbitrária do pagamento contratual de rendas por parte dos inquilinos, mantendo, todavia, inalteradas as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de IMI”.

E chama a atenção para o facto de algumas autarquias, nomeadamente Coimbra e Lagos, que decidiram inscrever nos seus orçamentos municipais de 2021 este benefício fiscal, “compensando, assim, o esforço desequilibrado que os proprietários de imóveis arrendados foram chamados a assumir, sendo forçados a assumir a função social que cabia Estado durante a crise social e económica da pandemia”. 

De acordo com a contas da ALP , esta é uma medida de caráter quase simbólico, que se traduzia em termos líquidos numa poupança de 14,4% do valor de IMI a pagar pelos senhorios (depois de descontado o abate às despesas em sede de IRS), “existindo no seio da sua associação mais um milhar de pequenos e médios proprietários de casas arrendadas que dela usufruíam, dando assim um pequeno contributo para sentirem que o seu papel social era acarinhado no município de Lisboa”.

Alojamento local descontente

Também para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), a fórmula apresentada na proposta de OE 2021 para corrigir o problema da mais-valia que tem vindo a impedir a saída de muitos proprietários do alojamento local (AL), não só não resolve o problema, como pode complicá-lo ainda mais, ao criar um novo imposto, “que obriga” a pagar uma espécie de imposto patrimonial retroativo para quem retirar um imóvel do AL. “Há mais de 2 anos que a ALEP tem estado envolvida em negociações para conseguir junto do Governo a alteração da atual lei da mais-valia no AL. Uma alteração que é consensual pois é do interesse de todos: AL, Estado, municípios”, acrescentando que “ a nova proposta efetivamente propõe que a mais-valia seja paga apenas quando ocorrer a venda. É um avanço positivo. O problema é que cria, em simultâneo, um tributo que da mesma forma deve ser pago quando se desiste da atividade. Resolver um problema, mas criar outro igual não é solução”, afirma Eduardo Miranda, presidente da associação.

De acordo com o responsável, o novo imposto “obriga os proprietários, ao desistirem do AL, a pagar um imposto calculado sobre 1,5% do valor patrimonial do imóvel e, o que é mais grave para a ALEP, incide durante todo o período em que o imóvel esteve dedicada à atividade de AL”.

E considera que “se esta proposta não for alterada no debate da especialidade, irá criar não só outro grande obstáculo para quem quer desistir da atividade de AL, algo incompreensível na atual época de crise, como irá também prejudicar os programas de migração do AL para o arrendamento, especialmente os programas  municipais como a renda segura, já que este novo imposto cria um custo adicional relevante durante 4 anos, o que fará com que estes programa percam toda a sua atratividade”.

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