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António Cluny 17/11/2020
António Cluny

opiniao@newsplex.pt

Chega de confusão, chega!

Se, em vez de lerem tão assiduamente os blogs facciosos e alguma imprensa sensacionalista nacional e estrangeira,  voltassem a ler a Constituição da República Portuguesa e os trabalhos preparatórios de todas as suas revisões e estudassem seriamente  a nossa história institucional recente, talvez os nossos opinion makers não fizessem tantas confusões políticas sobre a natureza e hipotéticas semelhanças dos acordos políticos ocorridos em Portugal e não contribuíssem, assim, voluntariamente ou não, para confundir e desorientar o povo português.

É a nossa Constituição que continua, afortunadamente, a configurar a plataforma de entendimento entre portugueses democratas com diferentes visões do mundo. Por isso, não é possível confundir os acordos que se fazem, tendo como fundamento e base a sua defesa e a do seu programa, e aqueles que têm, precisamente, como objetivo ir degradando tal plataforma política de entendimento e ação comuns.

Num momento em que, para justificar o injustificável, muitos opinion makers procuram confundir o papel daqueles que sempre se reviram e defenderam a Constituição e o dos que desenvolvem contra ela uma luta sem quartel, parece importante clarificar, um pouco que seja, o passado e o presente da nossa vida política democrática.

Embora nem todos os partidos tradicionais da nossa democracia tenham votado a atual Constituição – o CDS, recorde-se, votou contra – todos eles, na altura em que ela foi aprovada, juravam a inspiração socialista que a enformou, por mais acentos tónicos distintivos que colocassem nessa sua opção.

Uns proclamavam ser marxistas, outros marxistas-leninistas, outros inspirados em Bernstein, outros, ainda, assumiam ser socialistas personalistas.

Claro que ocorreram, depois, revisões constitucionais, mas todas elas mantiveram o essencial da democracia social e humanista nascida no 25 de Abril e consolidada com a aprovação do primeiro texto da Constituição.

Claro está, também, que muitos desses partidos tradicionais foram evoluindo no que respeita às suas inspirações ideológicas originais, mesmo que nenhum, em rigor, tenha assumido renegá-las em absoluto.

Quer isto dizer que a nossa Constituição pôde continuar, afortunadamente, a configurar uma plataforma de entendimento entre portugueses democratas com diferentes visões do mundo, mas, alegadamente, como o mesmo empenho político na defesa do bem comum.

Uma plataforma que assenta na assunção, mais ou menos efetiva, de um quadro alargado de direitos, liberdades e garantias e de uma ampla base de direitos sociais e outros de geração mais recente, que reserva ao Estado um papel fundamental na sua defesa e efetivação.

Como tenho aqui escrito em textos anteriores, é esta plataforma constitucional de direitos, que, unindo a grande maioria dos portugueses de ideologias diferentes, tem permitido, em termos democráticos, a normalidade da vida institucional da nossa República.

É ela que garante, pois, a paz cívica e o empenho coletivo na defesa do bem comum, e hoje, mais do que nunca, tal compromisso é essencial para fazer frente à pandemia e às suas múltiplas consequências, presentes e futuras.

Na Constituição afirma-se, desde logo, que a República Portuguesa é um Estado de Direito democrático que visa a democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa e salienta-se, ainda, explicitamente, o princípio da igualdade de todos os cidadãos – nacionais, estrangeiros e apátridas - perante a lei.

Nela se institui a separação de poderes, aí se incluindo a independência do sistema de Justiça, a afirmação do direito de todos à saúde e à segurança social, o direito geral ao ensino - e o papel central que, na efetivação de tais direitos sociais, deve ter o Estado - os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, a proibição de penas degradantes, como a apena de morte ou a de prisão perpétua, a abolição do colonialismo, a dissolução dos blocos político-militares, a recusa do racismo e da xenofobia, a condenação do fascismo e das organizações que exprimem tais ideais.

Foi a assunção comum de tais princípios, valores, e dos direitos que eles geram que, ao longo de quase estes mais de quarenta e cinco anos de democracia, tem permitido governar o país em paz e através de acordos e compromissos políticos e económico-sociais, mais ou menos duradouros e institucionais, uns, mais ou menos circunstanciais e informais, outros.

A razão de tal possibilidade é simples: todas as forças políticas e sociais ativas na nossa sociedade se reviam – umas mais, outras menos, é certo – na Constituição fundadora do regime democrático.

Por isso, não é possível confundir os acordos políticos e de governação, que se fizeram e vão fazendo, tendo como fundamento a Constituição e a concretização do seu programa, dos seus princípios, dos seus valores e dos seus direitos e aqueles outros que têm, precisamente, como objetivo, mais ou menos explícito, mais ou menos subentendido, ir degradando tal plataforma política e cívica de entendimento e ação comum dos democratas.

Se, em vez de lerem tão assiduamente os blogs facciosos e alguma imprensa sensacionalista nacional e estrangeira,  voltassem a ler a Constituição da República Portuguesa e os trabalhos preparatórios de todas as suas revisões e estudassem seriamente  a nossa história institucional recente, talvez os nossos opinion makers não fizessem tantas confusões políticas sobre a natureza e hipotéticas semelhanças dos acordos políticos ocorridos em Portugal e não contribuíssem, assim, voluntariamente ou não, para confundir e desorientar o povo português.

Come refere Pierre Rosanvallon, em O SÉCULO DO POPULISMO (Ed. Seuil, janeiro, 2020), «Compreender é na realidade distinguir e logo resistir às amálgamas simplificadoras».

Quem ganha, de resto, com tais confusões estapafúrdias e, no fundo, desculpabilizantes são, precisamente, os que querem rasgar a Constituição.


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