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OE 2021. Saiba que medidas estão em cima da mesa e podem ainda ser alteradas

OE 2021. Saiba que medidas estão em cima da mesa e podem ainda ser alteradas

Bruno Gonçalves Sónia Peres Pinto 29/10/2020 20:41

Governo pode ceder em algumas medidas. Também a pandemia poderá comprometer metas económicas.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai agora enfrentar novos desafios: o debate na especialidade, em que poderá vir a sofrer alterações. As metas do Governo estão definidas: está prevista uma recessão de 8,5% para este ano, um défice orçamental de 7,3% e a dívida pública deve atingir um valor máximo de 134,8%. Para 2021, o Executivo aponta para um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 5,4%, um défice orçamental na ordem dos 4,3% e a redução da dívida para 130,9% no final desse ano.

No que diz respeito à taxa de desemprego, o Governo prevê 8,7% para este ano e 8,2% para o próximo. No entanto, as projeções do Fundo Monetário Internacional para este ano não estão em linha com as do Governo português. O_FMI piorou as suas previsões para o défice das contas públicas portuguesas, estimando que atinja os 8,4% do PIB este ano, acima dos 7,3% previstos pelo Governo. A entidade liderada por Kristalina Georgieva explica que as projeções para este ano têm por base o Orçamento do Estado aprovado, mas são ajustadas para refletir a sua própria avaliação do andamento da economia.

Já para o próximo ano, o cenário do FMI é mais otimista que o do Governo: a instituição prevê uma melhoria do saldo orçamental para -2,7% do PIB, ao passo que a previsão do Governo é mais gravosa em 1,6 pontos percentuais, de -4,3% do PIB.

A TAP e o Novo Banco vão ser os principais elefantes brancos do Orçamento do Estado para o próximo ano. No caso da companhia aérea, o ministro das Finanças explicou que o Estado vai conceder um empréstimo de 1200 milhões de euros e, para 2021, antevê uma garantia financeira de 500 milhões de euros. Mas poderá não ficar por aqui. João Leão, na altura em que apresentou o documento, lembrou que ainda há algumas incertezas relacionadas com a evolução da pandemia e com o plano de reestruturação que está a ser feito e deverá ser apresentado à Comissão Europeia em novembro, para que possa depois ser aprovado. “A pandemia é determinante para a evolução do setor. E não sabemos a evolução da pandemia e o plano de reestruturação não está aprovado. Temos previsto para a TAP um valor ainda indicativo”, afirmou.

Já em em relação ao Novo Banco, deu mais certezas: “O OE não prevê um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”. A ideia, segundo o governante, é o sistema bancário emprestar ao Fundo de Resolução. Mas de acordo com as contas de João Leão, o Fundo de Resolução espera receber um empréstimo de 275 milhões de euros da banca para capitalizar o Novo Banco.

 

O que poderá mudar para os portugueses?

Uma das grandes novidades diz respeito à criação do apoio extraordinário que vai abranger os trabalhadores por conta de outrem, domésticos e independentes cuja prestação de proteção no desemprego termine depois de 1 de janeiro de 2021. O valor de referência será de 501,16 euros por mês, mas será tido em conta o rendimento médio do agregado para definir o valor do apoio. No caso dos independentes, o apoio será equivalente à quebra do rendimento médio na última declaração trimestral.

Além disso, o Governo propõe reduzir a taxa de retenção na fonte de IRS. A ideia é aumentar o rendimento disponível mensalmente, compensando com uma menor devolução do IRS no ano seguinte. A medida custa 200 milhões de euros; no entanto, as tabelas de retenção só serão publicadas em dezembro.

Também as pensões mais baixas poderão ter um aumento extra em agosto de 2021. Essa subida será de até 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou de 6 euros aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015.

O Governo prevê ainda uma subida do valor mínimo do subsídio de desemprego na ordem dos 60 euros, para cerca de 505 euros (1,15 IAS). Mas este valor pode sofrer alterações consoante o valor do IAS para 2021, que será conhecido no final do ano.

As novidades não ficam por aqui. A proposta apresentada prevê ainda a criação do IVAucher com o objetivo de estimular o consumo nos setores de restauração, alojamento e cultura, através da devolução do IVA pago nesses setores. Também a conta do ginásio vai poder passar a contar para as deduções do IRS, como já acontece com outras despesas, como as da oficina, veterinário e cabeleireiro, até uma dedução máxima de 250 euros.

Outra alteração diz respeito à redução do IVA na luz em 150 milhões de euros. O documento explica que “a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% para as famílias numerosas”, ou seja, agregados familiares constituídos por cinco ou mais pessoas. Também as creches poderão passar a ser gratuitas para todos os filhos das famílias do segundo escalão, independentemente do número de filhos.

 

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