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"Não se pode adiar estado de emergência", diz Vital Moreira

"Não se pode adiar estado de emergência", diz Vital Moreira

Gonçalo Fernandes Santos Jornal i 29/10/2020 13:33

Constitucionalista alerta que pandemia exige restrições mais duras.

Vital Moreira defende que não se “pode adiar muito tempo uma nova declaração de estado de emergência”. O constitucionalista considera, no blogue Causa Nossa, que essa é a única via para que seja possível aplicar medidas mais robustas para combater a pandemia.

“Não vejo como é que se pode adiar muito tempo uma nova declaração de estado de emergência, para permitir, como noutros países, declarar o recolher obrigatório em algumas zonas e restrições mais duras aos ajuntamentos, à abertura de estabelecimentos e à liberdade de deslocação”, escreve o ex-eurodeputado socialista.

Vital Moreira alerta que o Serviço Nacional de Saúde “começa a dar sinais de esgotamento em alguns hospitais e não é a contratação apressada de mais pessoal, como pretendia o Bloco de Esquerda, que vai resolver a situação”. Por outro lado, acrescenta, “acumula-se o adiamento de consultas, de exames e de cirurgias relativamente a outras doenças, incluindo as mais graves, como as do foro oncológico”.

O constitucionalista Jorge Miranda alertou, na última edição do semanário SOL, que a decisão do Governo de proibir a circulação entre concelhos exigia que fosse decretado o estado de emergência.

“É uma limitação a um direito fundamental, como o direito à locomoção e, portanto, o Governo não pode aplicar esta medida assim. Só seria possível com um estado de emergência parcial ou um estado de emergência em que já estivemos antes. É uma terrível limitação da liberdade, principalmente nesta altura, em que as pessoas querem deslocar-se às terras onde estão sepultados os corpos dos seus parentes e dos seus amigos”, afirmou Jorge Miranda.

 

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