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Bruxelas apresenta proposta para salários mínimos

Bruxelas apresenta proposta para salários mínimos

Jornal i 28/10/2020 15:47

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo, mas em seis é garantido valores através dos acordos coletivos. É o caso da Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.

 Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa com vista à criação de um quadro que garanta “salários mínimos adequdos” em todos os Estados-membros da União Europeia, sem impor um valor comum ou obrigatório.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo, mas em seis é garantido valores através dos acordos coletivos. É o caso da Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.

"À luz desta situação, a diretiva [lei comunitária] proposta cria um quadro para melhorar a adequabilidade dos salários mínimos e o acesso dos trabalhadores à proteção do salário mínimo na UE", explica o executivo comunitário, reforçando que a sua proposta "respeita em absoluto o princípio da subsidiariedade, ao respeitar e refletir as competências dos Estados-membros e a autonomia e liberdade contratual dos parceiros sociais no domínio salarial".

"A proposta de hoje com vista a salários mínimos adequados constitui um sinal importante de que, mesmo em tempos de crise, a dignidade do trabalho deve ser sagrada [...] O que propomos hoje é um enquadramento, em total respeito pelas tradições nacionais e liberdade dos parceiros sociais", comentou Von der Leyen.

O vice-presidente Valdis Dombrovskis destacou que "os parceiros sociais têm um papel crucial a desempenhar nas negociações salariais nacionais e a nível local" e garantiu que Bruxelas respeita a sua liberdade para negociar livremente, explicando que o quadro que a Comissão propõe visa "orientar os Estados-membros a fixar salários mínimos" quando tal não é possível.

Por seu lado, o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais sublinhou que "quase 10% dos trabalhadores na UE vivem na pobreza, e isto tem de mudar, pois as pessoas que têm um trabalho não deveriam sofrer para chegar ao final do mês".

"Os salários mínimos devem seguir a mesma tendência de outros salários que tiveram aumentos nas décadas recentes, deixando os salários mínimos para trás", afirmou o comissário, que disse contar com o apoio dos 27 Estados-membros a esta medida, pois a mesma está "preto no branco" no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que todos subscreveram.

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