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OE 2021. Novo Banco e TAP podem representar "riscos não negligenciáveis"

OE 2021. Novo Banco e TAP podem representar "riscos não negligenciáveis"

Sónia Peres Pinto 26/10/2020 15:39

Conselho das Finanças Públicas alerta que os efeitos das despesas com podem ser superiores ao estimado pelo Governo Organismo fala também num “risco associado” às linhas de crédito e às moratórias. 

A TAP e o Novo Banco podem ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo em 2021, constituindo “riscos não negligenciáveis” para o défice, segundo a avaliação do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgada ontem. “Identifica-se a possibilidade de que o efeito desfavorável das despesas com o Novo Banco e com a TAP venha a ser superior ao considerado na previsão para 2021 em contas nacionais”, refere o documento.

“De acordo com a informação constante nos mapas de desenvolvimentos orçamentais do Fundo de Resolução identifica-se uma despesa de 476 milhões dirigida a Instituições de Crédito, desconhecendo, no entanto, o CFP qual o montante correspondente a esta operação considerado na ‘outra despesa de capital’ pelo Ministério das Finanças”. Já em relação à TAP, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral lembra que a própria proposta de Orçamento do Estado “alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021”, algo que também já foi admitido pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O CFP recorda que as Finanças estimam que “no corrente ano a TAP utilize a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado”, e que “para 2021 encontra-se previsto um impacto de 500 milhões, resultante de uma eventual garantia a conceder pelo Estado para que a TAP se possa financiar no mercado”.

Mais riscos O CFP avisa ainda que existe um “risco associado à eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica” como as linhas de crédito, destacando “a dimensão mais incerta” do “risco associado às moratórias”.

Ainda assim, volta a chamar a atenção, tal como já o tinha feito em setembro, para a necessidade de “perante a crise económica provocada pela pandemia, justifica-se a utilização de programas de apoio às famílias e aos agentes económicos”. Mas deixa um alerta: “a atual situação aconselha uma gestão financeira e orçamental prudente”.

Em relação ao cenário macroeconómico traçado pelo Executivo para 2021, organismo defende que as previsões são muito incertas e lembra que podem implicar a “necessidade de apresentação de um orçamento retificativo ou suplementar.”

Quanto ao défice, o Governo aponta para os 9.132 milhões de euros, correspondendo a 4,3% do PIB. Uma melhoria de 2,9 pontos percentuais face ao que é referido para este ano. Na perspetiva do CFP, os níveis de despesa pública “traduzem-se num défice orçamental que pode ser classificado como moderadamente expansionista”, rejeitando que este seja um orçamento de austeridade.

O organismo critica ainda o Governo pelas “falhas que se verificam no plano da transparência orçamental e que são notadas quer na proposta de Orçamento, quer nos documentos de fundamentação que a acompanham”, acrescentando que “a degradação da qualidade de informação manifesta nestas insuficiências de transparência orçamental condiciona o trabalho das instituições participantes no processo orçamental, incluindo a apreciação pela Assembleia da República”.

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