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OE2021. Governo ganha fôlego com abstenção do PCP e do PAN

OE2021. Governo ganha fôlego com abstenção do PCP e do PAN

Twitter António Costa Cristina Rita 24/10/2020 17:22

Bloco mergulhou no silêncio: o tabu sobre o OE desfaz-se amanhã. Comunistas dão voto condicionado à especialidade  e o PAN sinaliza acordo, como reforça a entrevista ao SOL de Inês de Sousa Real.

O PCP antecipou-se ao BE no anúncio do sentido de voto na generalidade no Orçamento do Estado para 2021 e revelou ontem que irá abster-se na votação do próximo dia 28. Os comunistas abrem caminho ao Governo para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, ainda que a abstenção de dez deputados comunistas não chegue para aprovar o documento. Para isso, o Governo precisa também que o PAN e o PEV sigam o mesmo caminho, deixando ao BE o ónus de querer, ou não, ficar na fotografia do processo. 

Contudo, o discurso dos comunistas foi também revelador de que a versão final está em aberto. Nesta primeira fase, votação na generalidade, o PCP não vota contra, mas a história recente diz que os comunistas já evoluíram de um voto de abstenção para o voto contra. Foi o caso do Orçamento Suplementar. E o caderno de encargos dos comunistas é longo: não basta ao Governo aceitar mais algumas medidas; por isso, o caminho é estreito para segurar o partido dirigido por Jerónimo de Sousa. 

Depois de uma semana de rondas negociais, ficou claro que o PAN saiu mais satisfeito e o voto contra está afastado. Mais, o partido Pessoas-Animais-Natureza está comprometido com as suas bandeiras, mas também com a ideia de que o país não quer uma crise política (ver entrevista de Inês de Sousa Real nas páginas seguintes).  

Já o PEV reconheceu que houve avanços do lado do Executivo socialista, mas ainda insuficientes, sendo certo que o voto a favor estava mais distante do lado dos ecologistas. Que reuniram com o primeiro-ministro na quarta-feira à noite. «Vamos ficar a aguardar pela resposta do Governo a este conjunto de contributos que Os Verdes trouxeram para que o Orçamento do Estado possa não ser tão insuficiente como é agora», declarou José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV no dia seguinte à reunião. Mais, o PEV sinalizou que aguardava mais contrapropostas do Executivo durante o dia de ontem. 

Aumentos nas pensões já em janeiro de 2021

A meio tarde ainda não havia fumo branco para que o PEV as pudesse analisar durante o fim de semana e decidir o seu sentido de voto no dia 26, ou seja, já esta segunda-feira. Uma das medidas sobre as quais o PEV insiste em respostas concretas é a de um fundo de tesouraria para apoiar as pequenas e médias empresas, ou o estatuto de agricultura familiar, com a aposta neste setor para ajudar famílias e economia. Isto além da «necessidade de obrigar a exploração de lítio a uma avaliação ambiental estratégica». Assim, até analisarem as contrapropostas do Governo (quando chegarem) está tudo em aberto, sendo certo que o PEV nem sempre tem votado da mesma forma que o PCP em vários diplomas. Contudo, nos orçamentos têm estado sempre alinhados.

Do lado dos comunistas, a decisão para avançar com um voto de abstenção nesta primeira fase resultou, em grande medida, da decisão do Governo em antecipar o aumento de 10 euros para as pensões mais baixas (até 658 euros) já em janeiro. Na versão entregue por João Leão no Parlamento, só havia o compromisso de um aumento em agosto, que variava entre os 6 e os 10 euros. O acordo com o PCP prevê o pagamento já em janeiro e será um «valor único de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros», conforme anunciou João Oliveira, líder parlamentar comunista. Nas suas declarações, os comunistas não pouparam o Executivo: o orçamento, tal como está, «não dá resposta as novas necessidades do país» e até nega ao país 6 mil milhões de euros.

Por isso, a lista é longa: valorização dos salários, suplemento remuneratório para profissionais de saúde, mas também a atualização dos subsídios de insalubridade e risco, extensão para outras profissões, como os bombeiros, apoios para as pequenas e médias empresas e menos impostos para os escalões mais baixos de IRS. Para o PCP,  «não é o défice o problema prioritário a que se precisa de dar resposta», avisou João Oliveira, remetendo para o Governo, se entender, nos próximos dias, enviar aos comunistas mais propostas de aproximação. Assim, as contas, agora, serão feitas sobretudo na especialidade.

Por seu turno, o BE, que se desdobrou em conferências de imprensa até ao início desta semana, optou por mudar de estratégia depois da longa noite de negociações entre a coordenadora do partido, Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa. 

A reflexão do Bloco

A tensão manteve-se e, agora, a decisão será tomada na mesa nacional do partido amanhã. Dos lados socialistas há dois registos: um de aviso e outro de promessas de margem negocial. «Prosseguimos abertos ao diálogo e à negociação», deixou escapar o ministro de Estado e das Finanças,  João Leão, à entrada para uma reunião com o grupo parlamentar do PS, numa frase captada pelos microfones da SIC-Notícias.  Do encontro não ficou claro como conta o Governo viabilizar o Orçamento. O PCP foi poupado, mas o BE nem por isso, apurou o SOL. Cá fora, após o encontro, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, lembrou que «uma negociação não é o que eu quero, numa negociação afere-se a possibilidade que existe para que as partes cheguem ao mesmo fim». O destinatário seria, claro, o BE.  Depois, pediu unidade à esquerda para viabilizar o Orçamento: «Perante um Orçamento bom com uma resposta social-democrata, a esquerda tem de estar unida. Tenho a confiança que esta proposta de Orçamento continuará a ser trabalhada até ao final de novembro e será aprovada à esquerda». Os apelos tiveram como base as declarações de Rui Rio, a manifestar-se contra o aumento do salário mínimo nacional no atual contexto de crise pandémica e social. 

«Rui Rio está contra o aumento do salário mínimo, contra a política de aumento dos rendimentos e das pensões, contra mais proteção social e contra o crescimento do investimento público em cerca de 23%. Devemos fazer a seguinte reflexão: Se fosse a direita a ter a receita para esta crise, seria ou não a da austeridade e do corte?», argumentou Ana Catarina Mendes, falando para os parceiros da ‘geringonça’ da legislatura passada. 

No PS, o silêncio dos últimos dias do BE pode ser um sinal de que, no final, venha a abster-se, sobretudo, depois das duas contrapropostas do Governo: calendarização de contratação de 4200 profissionais de saúde e o alargamento do apoio extraordinário de 501 euros também para quem tenha perdido, entretanto, o subsídio de desemprego. Neste ponto, não será necessário recorrer à condição de recursos (a contabilização do agregado) para calcular e atribuir o respetivo apoio. O BE quer ir mais longe nesta medida, tem pedido sucessivamente uma solução mais robusta para tirar pessoas da pobreza, além de  pedir a revisão da legislação laboral para aumentar o cálculo do valor das indemnizações por despedimento.  O partido de Catarina Martins quer encarecer os despedimentos e essa exigência passa por reverter algumas regras impostas no tempo da Troika, revogando os 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho e aproximar a medida da anterior legislação: 30 dias por ano de trabalho. 

Apesar do silêncio sobre as negociações orçamentais, ficou claro ontem que o BE mantém várias reservas sobre as contas de 2021. Ao ponto de ter colocado em cima da mesa o voto contra. Numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças esteve a responder a perguntas dos deputados e a  dirigente do BE Mariana Mortágua insistiu em dois pontos-chave: Novo Banco e aposta e reforço do Serviço Nacional de Saúde. Nas suas intervenções, a deputada não ficou satisfeita com as respostas de João Leão. 

«Por que é que a verba específica para o SNS, orçamentada para 2021, é inferior à que foi orçamentada no suplementar de 2020 em 143,6 milhões de euros?», perguntou Mariana Mortágua, que já tinha questionado se havia tabelas erradas no documento. Sobre o Novo Banco, o maior impasse desde o início das negociações com o Governo, a parlamentar (que faz parte da mesa nacional do BE) também quis saber se o Executivo pode garantir que o Novo Banco não pedirá mais do que os 476 milhões de euros previstos. Mais, quis saber as condições do empréstimo da banca ao fundo de resolução (pelo qual o Novo Banco recebe injeções de capital). Estas perguntas revelam a insatisfação do BE. Isto significa que a reflexão do partido liderado por Catarina Martins também terá margem muito estreita para acautelar uma abstenção ao documento. E se o PCP tem a estratégia de se abster e ameaçar com o voto contra no final, no BE a ordem pode mesmo ser a contrária: voto contra e só no fim, na versão final global, a 26 de novembro, avançar para a abstenção.

Seja como for, o BE pediu mais informações sobre as propostas do Governo num sinal de abertura negocial para a viabilização do Orçamento para 2021.

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