30/11/20
 
 
Carlos Gouveia Martins 22/10/2020
Carlos Gouveia Martins

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A Liberdade de Expressão e uma Cabana

Não devemos olhar para a liberdade de expressão como algo estanque e cristalino meramente restrito a reuniões, restrições de linguagem ou informação. A liberdade de pensar é, silenciosamente em algumas cúpulas, muito afetada nesta equação que todos calculamos na dita Liberdade de Expressão.

A associação britânica que estuda os direitos humanos desde 1987, a «Article 19», precisamente por dedicação ao artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que “Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão”, emitiu o relatório global para 2019/20 onde conclui que a Liberdade de Expressão global está em declínio. Conclui ainda, de forma preocupante, que estes valores assentes no estudo são os valores mais baixos desta década.

No estudo que envolve 161 países através de 25 indicadores, numa escala de 1 a 100, a organização «Article 19» coloca a Dinamarca como país que lidera o raking ao passo que a Coreia do Norte é o último país nestes critérios de avaliação da liberdade de expressão. Portugal está em 11º lugar da tabela.

Sabemos que foi e está a ser um ano atípico. Naturalmente que temos de ter em consideração que existiram estados de emergência declarados em 90 países. Estes estados de exceção criaram situações legislativas também elas excecionais e, essas mesmas medidas, têm permitido limitações de direitos e liberdades.

Ainda salientar que, em virtude da pandemia da doença Covid-19, foram mais de 220 as políticas e medidas globais que restringiram a expressão, reunião e, claro, a informação. Não podemos esquecer atos eleitorais e não devemos apenas olhar para as mediáticas eleições Americanas porque, cá também, nos Açores, há evidências que as eleições regionais também estão a ser vítimas de manipulação – de intensidade e propósito - sob pretexto de proteção da saúde pública. Será que isto não deve contar? Não se pode dizer? Bem dita Liberdade de Expressão.

Há ainda as fake news de alguns que vieram, e de que maneira, impor mais restrições de linguagem e vieram avolumar o poder bloqueador sobre a própria Liberdade de Expressão de todos. Sim, limitando a liberdade de todos em consequência da dita liberdade, de uns, irónico, mas real quando se intercepta a mentira.

Não devemos olhar para a liberdade de expressão como algo estanque e cristalino meramente restrito a reuniões, restrições de linguagem ou informação. A liberdade de pensar é, silenciosamente em algumas cúpulas, muito afetada nesta equação que todos calculamos na dita Liberdade de Expressão.

Hoje, e é consequência inversamente proporcional à maior liberdade de expressão que vivemos nestas décadas da Humanidade, há menos rasgos de quem pensa diferente. Há menos confiança em se debater sozinho contra correntes maiores de consensos, muitas vezes teóricos e assentes na conhecida “paz podre” das instituições e organizações desses intervenientes. Nos campos minados dos “Yes Men”, a razão pela força está a vencer a força da razão, sem se precisar de estudos ou cálculos complicados. É isto e do mais cético ao mais aparelhista sabemos que o é.

Basta olharmos para a discussão em torno do Orçamento de Estado 2021. Temos consciência do curto debate que o país assistiu. Da incapacidade de parlamentares – de Esquerda e Direita - saírem da sua área de conforto da teórica “disciplina de voto”, afirmando-se por si, e contamos pelos dedos (de uma mão!) aqueles que meteram a cabeça de fora para assumirem as suas posições e pensamentos antes das decisões da cúpula do seu partido.

Como e quanto ganhava a discussão pública se a coragem de uns sobressaísse e viessem a terreno debater o aumento proposto do salário mínimo nacional, uns defendendo o reforço que isso tem na economia e outros assinalando a sua opinião de como isto aumentaria o desemprego. Mas com ideias. Com propostas e contrapropostas. Ganharia o seu partido político por esmiuçar o tema, ouvindo todos, ganharia a Assembleia com o debate intenso e público, em que o país teria uma palavra a dizer, e ganharia ainda o pensamento próprio.

Não se faz. A maioria reage a acenos de cabeça até haver decisão e, só depois, procura sair para os jornais já com o conforto da decisão apaziguadora interna.

Sobre este exemplo, atenção, é natural um comprometimento e lealdade política, no grosso modo, com qualquer posição partidária superior mas, inversamente, é muito estranho ninguém (quase) acrescentar uma carta fora do baralho à discussão.

Mais que a Liberdade de Expressão, a liberdade de pensar está em declínio. E quanto menos se pensa, mais se resigna. A resignação em grupo, devido ao extremo desinteresse desta realidade para qualquer um que procure ideias novas, causa por sua vez um evidente decréscimo de participação. Uns saem, outros deixam de ir e ainda se deixa de atrair mais mentes de fora. E, também aqui, podemos encontrar uma percentagem de causa da menor participação cívica dos portugueses que contraste com o cavalgar galopante da abstenção nacional. É tudo uma questão de falta de liberdade de pensar.

Esta resignação cívica vive também do Síndrome da Cabana que, aos dias de hoje, associamos à Pandemia provocada pela doença Covid-19 que a Humanidade vive e sente.

Sinteticamente: O síndrome da Cabana está assente naqueles que cumpriram isolamento e distanciamento social e, agora, viram-se desconfortáveis e ansiosos por regressarem à rua, com as suas máscaras e apetrechados de álcool gel até aos desinfetantes, no gradual regresso às suas rotinas. É o chamado “fear of going out”.

A Liberdade de Pensar também viverá um síndrome da Cabana: Haverá medo de voltar a pensar-se diferente. Haverá ansiedade e nervosismo de discordar frente às maiorias. Sentirão medo de enfrentar opiniões adversas.

A liberdade de expressão pode estar em declínio, mas é um direito universal que será sempre salvaguardado legalmente e mundialmente. A liberdade de pensar não se reconforta em leis ou vive por decreto, vive do arrojo cerebral daqueles que nunca passaram por um qualquer síndrome da Cabana da sua própria atuação.

A naturalidade de pensar diferente precisa de treino individual e, infelizmente para o Mundo, perde-se quando se deixa de praticar publicamente. A liberdade de expressão só vale a pena se houver liberdade de pensar e coragem de afirmar, aquilo que pensamos sozinhos e confortáveis, perante todos “lá fora”. Desconfinem o medo.

Carlos Gouveia Martins


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