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Lei do Cinema. PS cede a pressão do setor para taxar operadoras de streaming

Lei do Cinema. PS cede a pressão do setor para taxar operadoras de streaming

Cláudia Sobral 20/10/2020 07:30

Proposta à alteração à Lei do Cinema é votada hoje pela Comissão de Cultura no parlamento. Depois de uma semana em que foram divulgadas várias cartas abertas contestando a proposta em discussão, PS apresentou nova versão.

À mesma hora a que na manhã desta terça-feira os deputados dos grupos parlamentares do PS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP se reunirem na Comissão de Cultura para a votação da proposta para a alteração à Lei n.º 55/2012, vulgarmente designada de Lei do Cinema, em frente à Assembleia da República junta-se um movimento de estudantes de cinema num protesto intitulado Pelo Cinema Português. É apenas mais um dos gestos reivindicativos que se multiplicaram ao longo da última semana e meia, que levou ao adiamento, primeiro para sexta-feira, com uma nova ronda de audições ao setor, e depois para hoje, da votação da proposta para a transposição de uma diretiva europeia que obriga à regulamentação da atividade dos serviços de televisão e audiovisuais on demand, nos quais se incluem plataformas como a Netflix ou a HBO, para as leis do cinema e da televisão atualmente em vigor.

Depois dos contributos apresentados na semana passada por vários grupos representativos dos setores do cinema e do audiovisual, o PS acabou por ouvir as reivindicações daqueles que numa carta aberta que reuniu perto de um milhar de assinaturas, entre as quais as dos mais consagrados realizadores portugueses a nível internacional, que exigiam uma taxação obrigatória para os operadores de streaming, à semelhança do que está a ser adotado em países como a França ou a Alemanha. E apresentou uma nova proposta de alteração à inicialmente redigida pelo Governo para a transposição da diretiva: do modelo inicial que previa apenas 4% de obrigações de investimento para as operadoras de streaming, os socialistas propõem agora uma taxação adicional de 1%, destinada ao financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Ao i, o deputado José Magalhães explicou que a alteração à proposta do PS resultou justamente das preocupações expostas nas audições suplementares da última semana. Uma taxa que abrange não apenas os operadores de video on demand internacionais nos termos em que está redigida, mas também os nacionais, que a proposta pretende proteger com o alargamento do regime de isenções.

Com esta solução os deputados socialistas pretendem acomodar as reivindicações tanto daqueles que defendem um sistema de obrigações de investimento, quanto daqueles que defendem um sistema misto, em que a essas obrigações se some uma taxação obrigatória. Para o produtor Luís Urbano, que integra a Plataforma do Cinema mas falou ao i a título individual, “é uma aproximação ainda que muito ligeira daquilo que a Plataforma reivindica”. O produtor dos filmes de Miguel Gomes reconhece que “o princípio já é outro”, mas acha que o valor de 1% é “insuficiente”.

Como boa parte do setor, defende que a transposição da diretiva deveria ser adiada para poder ser discutida com mais tempo. “É uma pena que estejamos sempre a tratar de trocos, atrás do prejuízo. Se tivesse havido mais tempo, e continuamos a acreditar que deveria haver, há aqui não só uma questão de tornar esta lei melhor, como também de procurar um maior entendimento e conhecimento por parte dos deputados da complexidade do que está em jogo. Estamos a legislar às cegas”.

Ao i, a também produtora Pandora da Cunha Telles, que ao lado de António-Pedro Vasconcelos defende a regulação por via de obrigações de investimento, que acredita que trarão maior diversidade ao cinema e ao audiovisual português, afirmou em reação à alteração da proposta do PS que uma taxação adicional de 1% “permite que o meio enquanto ecossistema não se extreme demasiado e que possa olhar para a proposta em cima da mesa com igual entusiasmo”. Depois da votação desta terça-feira, o documento será votado em plenário na sexta-feira.

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