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IVAucher. Gastos de 445 euros para esgotar plafond

IVAucher. Gastos de 445 euros para esgotar plafond

Jornal i 19/10/2020 18:40

Para beneficiarem deste desconto, os contribuintes terão de instalar nos telemóveis uma aplicação onde terão acesso aos vales em dinheiro para descontarem nos consumos do trimestre seguinte.

As famílias terão de gastar uma média de 445 euros em restauração, alojamento e cultura para esgotarem o plafond de 200 milhões de euros do IVAucher previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2021. As contas são da Deloitte e na simulação que fez assume que nos consumos dos agregados familiares, 70% serão gastos na restauração (incluindo refeições consumidas em hotéis), 20% no alojamento e 10% em atividades culturais. 

Em termos globais, isto significa que as famílias terão de consumir o equivalente a 1847 milhões de euros (valor que inclui 1647 milhões de euros na compra dos serviços e produtos e 200 milhões de euros suportados em IVA) naqueles três setores para receberem de volta a totalidade dos 200 milhões de euros em IVA e poderem descontar este valor nas compras nos mesmos setores que sejam realizadas no trimestre seguinte. Feitas as contas, este valor global pressupõe consumos de 1291,9 milhões de euros em restauração, 342 milhões em alojamento e 175 milhões em atividades culturais.

Recorde-se que esta medida tem como objetivo incentivar o consumo junto de três dos setores mais afetados com a travagem da atividade económica imposta pela pandemia de covid-19. O valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites, como já referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, sendo, no entanto, apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.

Para beneficiarem deste desconto, os contribuintes terão de instalar nos telemóveis uma aplicação onde terão acesso aos vales em dinheiro para descontarem nos consumos do trimestre seguinte. Mas para acumular créditos, serão apenas contabilizados os montantes suportados com IVA em faturas com número de contribuinte. Os detalhes sobre a forma de utilização da aplicação nos estabelecimentos comerciais ainda não são conhecidos, já que a norma terá de ser ainda regulamentada em portaria.

As estimativas do Governo indicam que com a utilização desta medida os consumidores beneficiem de descontos de cerca de 200 milhões de euros.

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