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Orçamento do Estado. A semana de todas as decisões para viabilizar as contas públicas

Orçamento do Estado. A semana de todas as decisões para viabilizar as contas públicas

Bruno Gonçalves Cristina Rita 19/10/2020 16:04

Primeiro-ministro chama partidos de esquerda e PAN a São Bento, coloca a pressão toda do lado dos parceiros de geringonça e, na resposta, há quem lembre que foi o PSD que viabilizou o Orçamento Suplementar de 2020. Pelo caminho, já se fala num retificativo para o próximo ano. O PSD anuncia sentido de voto no dia 21 e esperam-se dias de dramatização política.

Reuniões amanhã

O primeiro-ministro acertou uma nova ronda negocial com os parceiros de esquerda e o PAN na passada sexta-feira. O Bloco de Esquerda foi o último a ver o seu encontro fechado com António Costa, depois de uma semana sem qualquer negociação e um debate público entre bloquistas e socialistas muito tenso, com sinais evidentes de que o BE está disposto a votar contra o documento. O partido liderado por Catarina Martins foi o último a ser contactado, com a coordenadora do BE em campanha nos Açores para as regionais de 25 de outubro. O chefe do Governo já deu, entretanto, a estratégia para estes encontros: o Orçamento “só chumba se BE e PCP somarem os seus votos à direita”. Ou seja, colocou pressão do lado de BE, PCP e PEV, que viabilizaram as contas públicas nos últimos cinco anos. Assim, amanhã, Costa recebe o BE, o PCP e o PAN. A reunião com o PEV será na quarta-feira.

Aumentos nas pensões

O Governo negociou com os parceiros de esquerda mais um aumento extra para as pensões mais baixas em 2021 (até 658 euros), na ordem dos dez euros. Mas o PCP quer ver esse aumento já em janeiro, e não em agosto, como está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021. De realçar que, na atual versão do diploma, esse aumento chegará à conta dos pensionistas a escassos dois meses das eleições autárquicas de 2021. Contudo, o primeiro-ministro admitiu que este ponto ainda pode resultar em mais uma cedência aos parceiros de esquerda, leia-se ao PCP – que ganhará mais força negocial se o Bloco de Esquerda saltar da equação ao votar contra o Orçamento. Numa sessão digital para militantes do PS, no sábado, António Costa admitiu que o “Orçamento prevê um aumento extraordinário das pensões a partir de agosto, estando em negociação se é nessa ou noutra data”.

As insuficiências

O PCP tem dito desde o início que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 responde aos problemas do país de forma “muito limitada” ou parcial. Dito de outra forma: é insuficiente. E perante a pressão do lado do PSpara viabilizar o Orçamento do Estado para 2021, os comunistas já lembraram que foi o PSD quem viabilizou o Orçamento Suplementar de 2020. Ontem, numa ação no Barreiro, Jerónimo de Sousa, o líder do PCP, voltou a insistir na insuficiência de respostas no Orçamento, mas também da chamada bazuca europeia, para os jovens: “É de opções que se trata quando vemos o Governo a apresentar uma proposta de Orçamento do Estado marcada pelas opções de décadas de política de direita que, ao invés de incorporar as respostas a estes problemas, tem as suas medidas concentradas em agradar às exigências do grande capital e às imposições da União Europeia”.

O caderno do PAN

O PAN é um dos quatro partidos com quem o primeiro-ministro negociou a proposta de Orçamento do Estado (a par de BE, PCP e PEV). Contudo, no rescaldo (e conhecida a proposta), o partido Pessoas-Animais-Natureza disse sempre que faltou ambição ao Governo e capacidade de compromisso. Ao SOL, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, elencou o que levará à reunião da próxima terça-feira. O apoio extraordinário para quem não teve acesso a uma prestação social não pode começar nos 50 euros e este montante tem de ser revisto. Mais, os jovens também têm de ser contemplados. E no que toca às PPP rodoviárias, estas têm de ser renegociadas e o dinheiro canalizado para as empresas, para injeção de capital, como se fez na Alemanha. Tem de haver uma aposta na reconversão de atividades menos poluentes e o contrato do Fundo de Resolução (Novo Banco) também deve ser revisto.

Bola do lado de lá

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, avisou o governo que a “bola” está do lado dos socialistas e não do BE para que o documento seja aprovado. Ainda ontem, após uma reunião com médicos, Catarina Martins lembrou que o Orçamento de 2020 tinha metas de reforço de médicos que não foram cumpridas e que se perderam centenas de médicos no SNS. Mais, defendeu que Portugal deve ter uma comissão técnica de especialistas independente à qual o Governo e os decisores possam recorrer para formar as suas decisões no combate à pandemia. “O que precisamos não é de um Orçamento que faz anúncios mais ou menos iguais aos anúncios do Orçamento passado. O que precisamos é de um Orçamento que responda mesmo por um ano muito duro de crise com muita responsabilidade”, pediu a coordenadora do BE.

O xadrez político

Os próximos dias serão decisivos para se perceber como pode ser viabilizado o Orçamento do Estado para 2021 na generalidade. A votação será no dia 28 e o Bloco de Esquerda anunciará o seu sentido de voto no dia 25, após uma reunião da mesa nacional. No dia seguinte é a vez do PEV e o PCP promete, a seu tempo, anunciar o que fará em função das medidas acertadas. Posto isto, se o BE decidir votar contra (e o discurso tem sido nesse sentido), o Governo precisará, pelo menos, da abstenção conjunta do PCP, do PEV e do PAN. Há ainda outra hipótese, a de tentar garantir a abstenção das duas deputadas não inscritas. Esta avaliação terá de ser feita nos próximos dias para se perceber com que base de apoio o PS poderá contar para fazer passar a proposta de Orçamento do Estado e garantir o debate na especialidade. O Governo já alertou para o perigo de se viver com duodécimos.

A estratégia do PSD

O PSD anuncia o seu sentido de voto no dia 21, nas suas jornadas parlamentares, destinadas a debater o Orçamento para 2021. Do ponto de vista político, a decisão de voto contra está sedimentada. Porém, ninguém quer avançar já com tal sentido de voto por uma razão. Do lado da esquerda, a viabilização ainda é uma incógnita. Por isso, numa escala de 1 a 100, há 99% de probabilidades de o PSD confirmar a estratégia de voto contra (que está a ser devidamente preparada), mas há 1% de incerteza. Se o PSD tivesse de ser chamado a dar a mão ao Governo, a fatura não seria, contudo, barata para o Executivo. No PSD há quem lembre ao i que António Costa disse, numa entrevista, que se o Governo precisasse do voto do PSD para o Orçamento seria o fim do atual Executivo. E esta frase será cobrada se, porventura, tal cenário se colocar. 

CDS vê encenações

“Isto vai ser mais do mesmo, com os mesmos de sempre a aprovar e, no final do dia, o Governo conseguiu desviar as atenções do essencial, que é a substância do Orçamento, que não serve ao país, à volta do enredo sobre a sua viabilização”, declarou ontem o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, em Ponta Delgada, Açores, citado pela Lusa. O CDS, tal como a Iniciativa Liberal e o Chega, já anunciou o seu voto contra o Orçamento do Estado para 2021. Os centristas anunciaram-no, aliás, no dia seguinte à entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento. De realçar que, antes mesmo da votação do documento na generalidade, no Governo já se admite que possa ser necessário um Orçamento Retificativo no próximo ano. O grau de incerteza da pandemia de covid-19 e a economia assim obrigam. 

 

 

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