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ERC abre processo contra Prisa e Mário Ferreira

ERC abre processo contra Prisa e Mário Ferreira

Daniela Soares Ferreira 18/10/2020 15:33

ERC considera existirem provas suficientes de que houve alteração do poder na Media Capital sem que o regulador tenha dado autorização. Em último caso, negócio pode ser anulado.

Desde que Mário Ferreira entrou na Media Capital, as mudanças, principalmente na TVI, foram uma constante. Nesse sentido, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu (ERC) abriu uma investigação para perceber essas alterações. A conclusão sabe-se agora: «A ERC delibera proceder à abertura de processo de contraordenação contra a Vertix/Prisa e a Pluris/Mário Ferreira pela existência de fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão a operar sob licença que compõem o universo da Media Capital», lê-se na nota do regulador dos média.

Segundo a ERC, em causa está  a participação de 30,22% da Pluris na dona da TVI mas esta operação não foi analisada pelo regulador porque não houve uma alteração do domínio da empresa. É isso que a ERC questiona. «Do ponto de vista da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, é necessário saber se estas operações envolvem ou não uma alteração de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão acima identificados, visto que a Lei exige, para que essa alteração ocorra, uma autorização prévia a conceder por esta entidade».

Em último caso, esta contraordenação pode levar à reversão do negócio: «A alteração do domínio sem a necessária autorização da ERC, prevista em lei com caráter imperativo, envolve a nulidade do negócio», diz a ERC. Mas há mais: esta contraordenação pode ir até aos 100 mil euros, no caso da Lei da Rádio, e aos 375 mil euros, no caso da Lei da Televisão, juntando-se a suspensão da licença pelo período de 1 a 10 dias.

Recorde-se ainda que, desde maio, as mudanças, principalmente nas direções da TVI - mas também de jornalistas e grelhas - foram constantes e também aconteceram na Media Capital com a saída de Luís Cabral e a entrada de Manuel Alves Monteiro, que é uma das pessoas de confiança de Mário Ferreira e que é administrador de uma das empresas do empresário. Foram estas mudanças que levaram o regulador dos media a abrir uma investigação.

Recorde-se que, entretanto, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou considerar que há concertação entre a Pluris e a Prisa na Media Capital e, que por isso, o empresário deve lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA)  sobre os 5% das ações que não lhe pertencem nem à empresa espanhola, na qual terá de pagar um preço 2% acima do oferecido pela OPA da Cofina. Foi também esta deliberação da CMVM que levou a ERC a tirar estas conclusões da sua investigação.

Guerra com Cofina

A deliberação da ERC não é, neste momento, o único problema relacionado com os media que Mário Ferreira tem em mãos. Recorde-se que têm existido trocas de acusações entre o empresário e a Cofina. Recentemente o Correio da Manhã e a CMTV avançaram com uma queixa-crime contra Mário Ferreira. Em causa está a queixa do acionista da Media Capital enviada à ERC, onde Mário Ferreira diz ser alvo de «ataques» por parte das publicações do grupo de Paulo Fernandes. 

A ERC ainda não se pronunciou sobre este assunto mas confirmou ao SOL que «recebeu uma participação da Pluris Investments S.A. contra o jornal Correio da Manhã e o seu diretor Otávio Ribeiro», tendo recebido ainda «uma comunicação da Media Capital com esclarecimentos a propósito da notícia ‘Acionista minoritário já agia em junho como dono da TVI’ publicada pelo Correio da Manhã. Ambos os documentos encontram-se em apreciação pelos serviços da ERC, nos termos habituais», diz o regulador.

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