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Diploma polémico já foi admitido na AR. Mas Ferro Rodrigues tem dúvidas

Diploma polémico já foi admitido na AR. Mas Ferro Rodrigues tem dúvidas

Bruno Gonçalves Jornal i 16/10/2020 11:20

Noutras circunstâncias, teria pedido parecer da Comissão, justificou Ferro Rodrigues.

O presidente da Assembleia da República admitiu, esta quinta-feira, o polémico diploma sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e da aplicação StayAway Covid. No entanto, admitiu ter dúvidas em relação a algumas medidas.

"Em condições normais, as dúvidas que me suscitam algumas das medidas elencadas levar-me-iam a solicitar, previamente à decisão sobre a admissão desta iniciativa, que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitisse parecer sobre a sua constitucionalidade, nomeadamente quanto ao cumprimento dos requisitos de admissibilidade", refere o despacho de admissão da proposta, citado pela agência Lusa.

Para Ferro Rodrigues, a admissão do diploma sem parecer "deve ser sopesada em face da situação de urgência que as medidas podem exigir". O presidente da AR explicou assim a sua decisão com a "preocupante evolução da pandemia", que foi também a justificação dada pelo Governo para elevar o nível de alerta para situação de calamidade, e, consequente, aumentando as restrições.

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