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Votação de proposta de lei que transpõe diretiva europeia do audiovisual adiada

Votação de proposta de lei que transpõe diretiva europeia do audiovisual adiada

Bruno Gonçalves Jornal I 13/10/2020 13:40

A votação da proposta de lei que irá regularizar o streaming e provocar alterações no financiamento do cinema e audiovisual foi adiada para que possam ser ouvidos mais representantes.

A votação da proposta de lei 44/XIV, que pretende transpor uma diretiva europeia sobre o audiovisual, foi adiada. O sector do cinema mostra-se dividido, tendo surgido tanto críticos, como defensores desta nova proposta de lei: uns dizem que esta vem “anunciar a morte do cinema português”; outros que irá dinamizar e diversificar as fontes de receita.

A proposta de lei, que tem como objectivo regulamentar a atividade dos serviços de televisão e dos serviços de streaming (como a Netflix ou a HBO), irá interferir na maneira como o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) é financiado e, por isso, a votação foi adiada para que se possa continuar a discussão que tem gerado tanta polémica no setor.

Na carta aberta “O Governo Português anuncia a morte do Cinema Português”, 650 profissionais ligados ao meio, apontaram o dedo ao Governo, acusando-o de revelar “uma total desconsideração pelo setor do Cinema [que] pretende destruir décadas de políticas públicas de incentivo e promoção do Cinema Português.”

O Executivo é, ainda, acusado de fazer “ouvidos moucos” e de querer avançar com uma proposta de lei sem ter aberto a discussão ao setor, como está a ser feito noutros países da União Europeia. Os signatários culparam, ainda, o Governo de encomendar a elaboração do Plano estratégico do ICA a uma consultora britânica, demonstrando “a reverência do Ministério da Cultura a empresas privadas e grupos económicos estrangeiros que pouco conhecem da realidade portuguesa”.

No entanto, o setor tem tido, também, várias vozes a defender o avanço desta proposta de lei, como a da Associação de Produtores Independentes de Televisão que considera o momento oportuno para o desenvolvimento do setor “que permite alargar as obrigações de investimento aos novos serviços – como a Netflix, HBO, a Fox ou a AXN, entre outros –, os quais passarão a investir em produção portuguesa”.

A par do Ministério da Cultura, a direcção do ICA recebeu duras críticas de várias personalidades da sétima arte, como a do realizador João Salaviza, que em entrevista ao Público comentou que “o próprio ICA e o secretário de Estado demitiram-se das suas responsabilidades para com o cinema”

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