9/5/21
 
 
OE2021. Governo recua na penalização do ISV dos carros usados importados

OE2021. Governo recua na penalização do ISV dos carros usados importados

Jornal i 12/10/2020 20:54

Os importadores de carros usados da União Europeia defendiam, há muito, alterações ao ISV paraautomóveis importados. Comissão Europeia levou Portugal ao Tribunal de Justiça devido a esta questão.

A componente ambiental que integra a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ser também tida em linha de conta no cálculo do imposto a aplicar aos veículos usados importados da União Europeia. 

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e deverá conduzir a uma redução do imposto suportado por estes veículo  – o que era, há muito, defendido pelos importadores de carros usados da União Europeia (mas negado pelo Fisco).

Esta matéria levou mesmo o país ao Tribunal de Justiça, por iniciativa da Comissão Europeia. A decisão do Tribunal ainda não é conhecida, mas o Governo decidiu fazer uma alteração às regras já no próximo ano.

Veja aqui todas as medidas que já são conhecidas.

 

Ler Mais


Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×