A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que sejam disponibilizados mais de cinco milhões de euros para apoiar os canis e os animais de companhia, avança o Jornal de Negócios.
A verba inscrita no documento será transferida para as autarquias e é, sobretudo, destinada para investimentos nos chamados centros de recolha oficial e também para apoiar a melhoria das instalações das associações zoófilas (com 4,4 milhões de euros).
Estão ainda previstos apoios de 500 mil euros para pagar a esterilização de animais nos centros de recolha e 150 mil euros para "sensibilizar para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas".
As juntas de freguesia vão ainda implemetar planos plurianuais de promoção do bem estar animal, ficando desde já as autarquias autorizadas a incluir nas despesas destes centros municipais o acesso "gratuito ou a custo acessível" a alimentação ou serviços como vacinação, desparasitação ou esterilização em animais cujos donos sejam sem abrigo, idosos com dificuldades de locomoção ou estejam "em situação de insuficiência económica". O documento prevê igualmente o reforço do investimento nos hospitais veterinários universitários, "com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas".
A proposta de OE2021 do Governo – que será apresentado esta segunda-feira no Parlamento – promete ainda criar e aprovar o regime jurídico do Provedor do Animal de Companhia, que "deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia".
