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OE2021. Programa temporário para estimular o consumo

OE2021. Programa temporário para estimular o consumo

AFP Jornal i 12/10/2020 12:19

OE2021 será entregue esta segunda-feira, mas já vão sendo conhecidas algumas medidas

Trata-se do "IVAucher" e é um programa temporário para estimular o consumo na restauração, no alojamento e na cultura, que permite aos consumidores acumular durante um trimestre o valor correspondente à totalidade do IVA suportado nestes setores, utilizando-o nos três meses seguintes nessas áreas.

De acordo com a versão preliminar, "a utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação e liquidação (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários".

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