Exmo. Líder do Partido Social Democrata e Deputado,
Meu caro Rui Rio,
Escrevo-lhe esta carta aberta num momento particularmente complexo da nossa vida política nacional: a entrega à AR de um Orçamento do Estado incompetente e ineficaz, sem condições garantidas de viabilidade política e com potencial para mergulhar o país numa nova crise económica e institucional muito em breve.
Neste contexto – em que o PSD continua a ter dificuldade em afirmar-se como verdadeira alternativa ao PS e aparece muitas vezes como a sua muleta – é fundamental perceber quais serão os equilíbrios político – partidários que serão a matriz do quadro político posterior à queda do governo de António Costa – que não deverá estar longe.
A crise económica, o desemprego, os tiques de autoritarismo institucional, a tentativa de calar a imprensa livre e os órgãos principais da justiça, bem como os casos mal explicados de Tancos, do afastamento do antigo presidente do tribunal de contas, a pressão sobre juízes independentes, o mal estar político geral, tornam muito difícil a viabilidade deste Governo a médio prazo.
Que direita vamos ter como alternativa? Que proposta de Governo se poderá fazer aos portugueses?
Nós sempre dissemos – e é bom que o PSD entenda isso – que não seremos muleta de nenhum governo social democrata, que não seremos o CDS do século XXI. Somos um partido de valores e propostas, não procuramos ministérios nem secretarias de Estado. Viemos para transformar Portugal e não abdicaremos disso.
Enquanto eu for líder do Chega, esta será uma verdade absoluta: preferimos ser oposição por 20 anos do que membro de um Governo fraco e indigno por 4 anos.
Não poderá nunca haver com o Chega acordos de circunstância ou conveniência, nem dramáticas alegações do interesse nacional. Ou se aceita transformar as instituições portuguesas, ou não vale sequer a pena conversar connosco.
Como V. Ex.ª sabe, o Chega submeteu no início desta nova sessão legislativa o seu projeto de revisão constitucional. Estão ali vertidas, nesta iniciativa jurídica, algumas das propostas centrais do Chega e do seu ADN político. É para nós fundamental a abertura do PSD para analisar, discutir e propor alterações a esta iniciativa do Chega.
Temos diferenças axiológicas importantes, talvez até diferentes perspetivas civilizacionais? Talvez! Há valores importantes que nos separam? Sem dúvida.
Mas este é o momento de encontrar uma plataforma comum de ação política, ou o tempo para isso passará irremediavelmente.
Escrevo-lhe, Dr. Rui Rio, porque tenho consciência de que o futuro da governação em Portugal passará inevitavelmente pelos nossos dois partidos. E, nesse sentido, o projeto de revisão constitucional do Chega é um elemento decisivo para qualquer plataforma.
O Chega está aberto a uma discussão séria e profunda, com o PSD, sobre este projeto de revisão constitucional. Tendo sido formalmente admitido pelo sr. Presidente da Assembleia da República, o PSD dispõe agora de 30 dias para submeter novas propostas e propor alterações. Estamos completamente abertos a iniciar esse processo, desde que, naturalmente, não seja desvirtuado o seu conteúdo essencial.
Se o PSD também é a favor da redução do número de deputados, se é favorável a penas mais graves para agressores sexuais e para criminalidade violenta e organizada, se está disponível a reformular o sistema fiscal, se quer discutir o conteúdo fundamental da soberania popular, então este é o momento de colocarmos as propostas em cima da mesa, de discutir o que se pode e não pode alterar, e fazer as mudanças que os portugueses esperam de nós.
Às vezes, na vida política, um sinal é tudo. Nesta matéria, um sinal pode significar o futuro de Portugal.
Dr. Rui Rio, há um mar de coisas que nos separa. Não haja dúvidas disso. Mas, neste momento, temos de pôr Portugal e os portugueses acima de tudo. Esta revisão constitucional pode ser o primeiro sinal de que estamos disposto a fazê-lo.
Com os melhores cumprimentos,
André Ventura
Presidente da Direção Nacional do Chega
