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Layoff. Apoio à retoma vai permitir suspender contratos de trabalho

Layoff. Apoio à retoma vai permitir suspender contratos de trabalho

Bruno Gonçlaves Sónia Peres Pinto 29/09/2020 20:15

António Costa rejeita alterar “um investimento estrutural”, como o novo aeroporto de Lisboa, por causa da pandemia e acena com recuperação de parte do IVA nas compras no turismo e restaurantes.

O Governo vai flexibilizar a medida de apoio à retoma que veio substituir o layoff simplificado, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho. A garantia foi dada pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante a v Cimeira do Turismo – uma garantia que tinha sido dado um pouco antes pelo primeiro-ministro, ao anunciar ainda que está a ser preparada uma iniciativa que permitirá reaver parte do IVA dos serviços de turismo e restauração.

A medida, no entender do presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), deve ser reposta “o mais depressa possível”. E Francisco Calheiros alertou que se as medidas não forem ágeis, isso irá levar a um aumento do desemprego no setor.

António Costa disse ainda que a crise gerada pela covid-19 “atinge mais os setores que dependem do contacto de seres humanos e o turismo será seguramente dos setores atingidos por esta crise”, garantindo que era importante manter os ativos das empresas e os recursos humanos qualificados.

Recorde-se que o layoff simplificado foi substituído em agosto pela medida de apoio à retoma progressiva e pelo incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial (que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador pagos ao longo de seis meses ou a um salário mínimo pago de uma vez).

Neste regime do Apoio à Retoma Progressiva está previsto que as horas trabalhadas pelo trabalhador sejam pagas a 100% pelo empregador, e as horas não trabalhadas são pagas a 66% (entre agosto e setembro) ou 80% (a partir de outubro). Das horas não trabalhadas, a Segurança Social paga 70%, e a empresa o remanescente.

Em relação à TSU, entre agosto e setembro está previsto um regime de isenção para PME, tendo as empresas maiores um desconto de 50%. Pedro Siza Vieira anunciou esta segunda-feira que as empresas ligadas ao setor do turismo vão manter a isenção. A isenção aplica-se apenas à compensação retributiva das horas não trabalhadas.

“O Governo tem consciência de que este regime, que está previsto até ao fim do ano e que será alterado para apoio mais significativo do Estado, terá muito provavelmente de ser prorrogado ao longo do próximo ano”, explicou esta segunda-feira o ministro, que adiantou igualmente que as empresas do setor irão voltar a beneficiar de isenção do pagamento de TSU.

Siza Vieira garantiu ainda que “o Estado vai comparticipar os descontos que os operadores turísticos e da restauração decidam promover”. A ideia é entender a medida aos setores da cultura e dos transportes.

“Já a partir de 5 de outubro teremos um esquema de acordo com estes setores de atividade – alojamento, restauração, animação turística, cultura e transportes – que permitirá que os operadores económicos que ofereçam descontos aos clientes, em montantes que sejam tabelados, possam igualmente beneficiar de uma comparticipação pública do valor desse desconto”, afirmou.

O objetivo é simples: permitir aceder de forma “mais intensa a tudo aquilo que o setor tem para lhes oferecer, com uma comparticipação pública que permita reduzir o custo para o cidadão. É uma forma de estímulo à procura interna que precisamos de desenvolver”.

 

Recuperar IVA

António Costa disse ainda que está a ser desenhado, para o Orçamento do Estado de 2021, um programa de apoio que “permita recuperar parte do IVA no turismo e restauração em novas compras no setor do turismo e restauração”.

 

Novo aeroporto

António Costa assegurou ainda que o Governo irá continuar a trabalhar “para que nada justifique o atraso do novo aeroporto em Lisboa, com capacidade de responder ao que será a procura pós-covid”.

E vai mais longe: não se pode “alterar um investimento estrutural por causa de uma conjuntura adversa como aquela que estamos a viver”. “Se este é um investimento que há mais de 50 anos se considera prioritário, creio que não há de ser uma pandemia que justificará alterar aquilo que já era necessário há 50 anos”.

No entender do primeiro-ministro, “precisamos de um setor turístico sólido, robusto, capaz de continuar a acolher os turistas que nos procuram como o melhor destino turístico do mundo, mas precisamos também que as finanças públicas recuperem a robustez que tinham em 2019, em que pela primeira vez tivemos um excedente orçamental”.

Também para Francisco Calheiros, é preciso “trabalhar de imediato” no projeto, enquanto o presidente do BCP defende que Portugal tarda nesta matéria, dando o exemplo da construção de infraestruturas que viu na Ásia: “É nossa responsabilidade não perder esta oportunidade para fazer o que temos de fazer para aproveitar”.

Miguel Maya disse ainda que “não há razão nenhuma para que a TAP não seja rentável” e competitiva na atração de negócios para Portugal.

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