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Governo prolonga prazo das moratórias de crédito até setembro de 2021

Governo prolonga prazo das moratórias de crédito até setembro de 2021

João Amaral Santos 24/09/2020 15:08

“As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021”, refere o comunicado emitido no final do Conselho de Ministros.

O Governo decidiu esta quinta-feira prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março. “As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021”, refere o comunicado emitido no final do Conselho de Ministros.

O anúncio acaba por confirmar as declarações do ministro da Economia Pedro Siza Vieira que, na passada terça-feira, em entrevista à TVI, já havia adiantado esta possibilidade. “O mais importante é continuar a ajudar as empresas. Estamos preparados para prolongar moratórias e puxar por mais linhas de crédito. A contração máxima da economia ficou para trás mas o que ainda vem aí é muito incerto”, disse, na altura, corroborando a opinião do ministro das Finanças, João Leão,que também já tinha admitido um cenário de prolongamento deste apoio.

O Governo decidiu esta quinta-feira prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março. “As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021”, refere o comunicado emitido no final do Conselho de Ministros.

O anúncio acaba por confirmar as declarações do ministro da Economia Pedro Siza Vieira que, na passada terça-feira, em entrevista à TVI, já havia adiantado esta possibilidade. “O mais importante é continuar a ajudar as empresas. Estamos preparados para prolongar moratórias e puxar por mais linhas de crédito. A contração máxima da economia ficou para trás mas o que ainda vem aí é muito incerto”, disse, na altura, corroborando a opinião do ministro Das Finanças, João Leão, que também já tinha admitido um cenário de prolongamento deste apoio.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Siza Vieira adiantou que, relativamente às empresas, este prolongamento das moratórias foca-se, sobretudo, nas entidades de turismo, cultura e setores sociais. “Setores ligados a alojamento, transportes turísticos estão a ser muito afetados, impacto está a ser muito mais drástico e por isso quisemos beneficiar as empresas destes setores”, acrescentou. Siza Vieira explicou ainda que as empresas beneficiárias poderão reembolsar as ajudas a partir de 30 de setembro de 2021 e por um prazo de três anos.

O governante esclareceu ainda que as empresas que beneficiem desta extensão (que será automática para todas as entidades que, no próximo dia 1 de outubro, já se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez) “não poderão distribuir dividendos” durante este período. “A distribuição de lucros, sob qualquer forma, o reembolso de créditos aos sócios e a aquisição de ações ou quotas próprias, por parte das entidades beneficiárias, determina a cessação dos efeitos das medidas de apoio extraordinário à liquidez”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Valor de 35 mil milhões. Na conferência de imprensa, Pedro Siza Vieira esclareceu que o montante envolvido pelas moratórias, ao nível de créditos bancários, é de 35 mil milhões de euros. O valor das obrigações de capital e juros suspensos até 31 de março de 2021 é, por sua vez, de 10 mil milhões de euros. O ministro da Economia destacou “o esforço muito significativo do setor bancário” nesta fase, referindo que o mesmo só é possível pelo facto de, neste momento, os bancos se encontrarem capitalizados.

Segundo as contas de Siza Vieira, a decisão de prolongar as moratórias bancárias para 30 setembro de 2021 representa um esforço de sete mil milhões de euros “que as empresas não terão que fazer” durante esta fase.

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